Nova ministra dos Direitos Humanos afirma que é preciso construir cultura institucional para não expor vítimas e responsabilizar culpados; diz que caso de Silvio Almeida não deve definir gestão
A nova ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, disse que as acusações de que o ex-ministro Silvio Almeida, seu antecessor, praticou assédio sexual contra diversas mulheres são reflexo de uma mudança cultural em que as vítimas estão mais à vontade para tornar públicos esses tipos de violência. Ela defendeu ser preciso dar privacidade para quem sofre o assédio, garantir o direito de defesa aos acusados e ter mecanismos para responsabilizar os culpados.
Em entrevista ao Poder360, realizada no seu gabinete no Ministério dos Direitos Humanos, Macaé disse que não se pode permitir que “um caso específico defina toda a agenda do ministério”. Afirmou que tem como plano reforçar os processos institucionais para prevenir episódios semelhantes ao que levou à saída do ex-ministro.
“Minha tarefa aqui é olhar para frente. Tem muita pauta a ser trabalhada. Então, eu sempre acho que tudo serve de lição. O que podemos aprender a partir disso? O que podemos aprender para sermos melhores no futuro? Eu quero trabalhar nessa linha”, disse.
Questionada sobre se o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) errou na condução do caso, já que ministros da Esplanada sabiam das acusações contra Almeida há meses, Macaé disse não ter conversado sobre o episódio com integrantes do Executivo.
As acusações contra Silvio Almeida foram confirmadas pela organização Me Too Brasil em 5 de setembro e envolvem, entre as vítimas, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Lula decidiu demitir Almeida no dia seguinte, 6 de setembro. Classificou as acusações como “graves” e disse que a permanência do ex-ministro no cargo havia se tornado “insustentável”.
Macaé afirmou que não conversou com Almeida desde a sua nomeação, e preferiu não fazer comentários sobre ele. “Defendo que tudo seja devidamente apurado e sou solidária a todas as mulheres, mas minha tarefa agora é conduzir o ministério para o futuro”, destacou.
A nova ministra disse que recebeu o convite com “muita honra” e relatou uma acolhida positiva ao assumir o ministério. “Sinto que há muita esperança e torcida para que nosso trabalho aqui seja bem-sucedido. Sou uma pessoa que valoriza o diálogo, e minha intenção é conduzir o ministério com muita escuta e capacidade de diálogo para fazer o melhor para o Brasil”, concluiu.
Macaé Evaristo foi indicada por Lula para assumir o Ministério dos Direitos Humanos em 9 de setembro
“CULTURA DE ASSÉDIO”
Silvio Almeida foi exonerado do cargo de ministro dos Direitos Humanos em 6 de setembro. Desde então, surgiram novos relatos de suposto assédio moral durante sua gestão, atribuídos a uma “cultura de assédio”, que teria estimulado uma série de pedidos de demissão.
O Relatório de Gestão Correcional da Corregedoria do MDH, referente ao exercício de 2023, mostra que o órgão analisou 24 demandas relacionadas a “condutas supostamente caracterizadoras de assédio moral ou sexual, nepotismo, inobservância de normas legais e regulamentares, entre outras”. Dessas, 10 foram concluídas.
O documento também ressalta que o assédio moral foi o tema predominante nas apurações, representando 15 dos casos analisados. Leia a íntegra do documento (PDF – 1 MB).
Leia abaixo a entrevista completa:
Poder360 – Como a representatividade de uma mulher negra em um ministério tão simbólico pode inspirar políticas públicas que combatam o racismo e o machismo no Brasil?
Macaé Evaristo – Sou uma lutadora pela inclusão de mais mulheres negras na política. Mas não é só porque vamos inspirar políticas para mulheres negras, é porque nós vamos inspirar políticas para o conjunto da sociedade brasileira. Muitas vezes as pessoas pensam: “Ah, pensar políticas para mulheres negras é só para mulheres negras”. Não, nós estamos discutindo a sociedade brasileira.
Em 26 de junho, o presidente Lula disse que era difícil encontrar mulheres e negros para compor o governo. Agora a senhora foi indicada ao ministério. Como avaliou na época a declaração do presidente e como a contextualiza agora?
Eu quero humanizar o presidente Lula porque tudo que ele fala vira uma questão muito polêmica. E eu acho que muitas vezes se reproduz uma análise que é comum na sociedade. O fato é que, durante a construção da sociedade brasileira, nós ficamos excluídas desses espaços. E não é só do Executivo, é do Legislativo e do Judiciário. Então, a transformação que precisamos fazer é uma transformação no conjunto do Estado. A gente fala muito do Executivo, mas precisamos falar do Legislativo e do Judiciário também. Muitas vezes, como eu costumo dizer, é “de pai para filho”. Quando olhamos quem historicamente esteve no Judiciário, nós não estávamos lá. E não é porque nós não tivéssemos competência, mas porque também é uma estratégia do racismo nos invisibilizar.
Por isso, é muito importante a gente compreender que esse espaço de gestão também precisa ser perseguido do ponto de vista de uma agenda da política. Eu quero ter mulheres negras no governo. Eu quero ter homens negros no governo. Quero ter mulheres indígenas e homens indígenas nos governos e em toda a hierarquia institucional, porque a gente não faz uma gestora, uma ministra de Estado de um dia para o outro.
Acho que esse é um ponto importante. Eu avalio que estamos produzindo mudanças. A Lei de Cotas, que eu defendi muito, é uma mudança muito importante. Fico muito feliz hoje em ver médicas negras, dentistas negros, advogados negros. Isso produz uma mudança efetiva.
Desde que as acusações contra o ex-ministro Silvio Almeida vieram à tona, funcionários e ex-funcionários mencionaram a existência de uma “cultura de assédio” dentro do ministério, com alguns citando até processos abertos na corregedoria. Existe algum diagnóstico interno em relação a isso? E quais procedimentos estão sendo considerados?
Gostei muito que você usou a palavra cultura, porque muitas vezes as pessoas acham que falta, vamos dizer, os lugares, o processo. O que eu estou aprendendo aqui no ministério é que existem organismos com atribuições específicas que estão abertos para cuidar dessa pauta e dessa agenda. O governo federal também tem tratado disso. Aqui no ministério, no ano passado, houve uma agenda de formação para tratar desse tema. Então, eu acho que a gente pode pensar que a própria questão da pressão em torno da denúncia vem após alguns mecanismos começarem a ser estabelecidos, o que começou a mexer nessa cultura, e as pessoas se sentiram mais à vontade para tornar público. Acho que isso é uma mudança cultural.
Essa mudança está ligada ao conjunto da sociedade brasileira. O machismo, o patriarcalismo, não conseguir conviver com mulheres ocupando lugares de poder, repetindo condutas e comportamentos que, durante muitos anos no país, foram naturalizados. Era quase um pecado se a mulher falasse. Ao mesmo tempo que a gente lamenta esses episódios, eu também vejo como um movimento de que a gente não está admitindo mais esse tipo de prática. Para mim, mudar a cultura é cada vez mais fortalecer essa institucionalidade, garantir processos de formação, acolhimento das pessoas que denunciam e também a responsabilização.
O ambiente corporativo também traz essas contradições. Você denuncia e ao mesmo tempo começam a entrar em curso alguns mecanismos para tentar não falar sobre isso, não tornar público. A 1ª coisa que a gente precisa no Brasil é conversar sobre essas questões. Não é conversar só sobre um caso, porque quando o caso chega, acaba a privacidade de quem denunciou. Acaba o sigilo, acaba o direito de defesa quando a gente explicita o caso. Então, aí, as boas práticas já foram para o ralo.
O que a gente tem que ter é diálogo sobre assédio, sobre comportamentos. Como eu sou professora, eu acredito na capacidade de a gente educar as pessoas para uma nova cultura institucional. A nossa agenda aqui começa pela Ouvidoria, porque a gente pode ter procedimentos de ouvidoria ativa, pensar melhores formas de acolhimento das pessoas, de como esses processos são acolhidos e trabalhados. Temos também a Comissão de Ética, então precisamos aperfeiçoar os processos nessa comissão. Esses processos chegam na Ouvidoria. Qual é o fluxo para que eles cheguem à Corregedoria, o lugar onde será aberto um processo, com direito à defesa e ao sigilo?
Tudo isso são coisas que a gente tem que trabalhar. Não é possível que uma pessoa faça uma denúncia na ouvidoria e, antes mesmo de virar um processo na corregedoria, já tenha vazado, já esteja nas redes sociais, nos corredores do ministério. A gente precisa conversar para além dos casos, para ir construindo essa cultura institucional. As pessoas têm direito à sua privacidade, têm direito ao sigilo. Porque essas situações são muito humilhantes muitas vezes. Então, é importante que elas tenham esse direito à privacidade e ao sigilo. Mas também é importante que haja responsabilização. A gente não pode abrir mão disso.
“Não é conversar só sobre um caso, porque quando o caso chega, acaba a privacidade de quem denunciou. Acaba o sigilo, acaba o direito de defesa quando a gente explicita o caso. Então, aí, as boas práticas já foram para o ralo”, disse Macaé Evaristo
Depois que o caso veio à tona, descobriu-se que o governo já sabia das acusações de assédio contra Almeida, inclusive contra a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial). A senhora está chegando no governo agora, mas qual sua avaliação sobre isso? O governo errou?
Bom, é muito difícil a gente falar sobre o que aconteceu, porque de fato eu não conversei sobre esse caso no governo. Eu não sei exatamente o que foi o antes. E a minha tarefa aqui é olhar pra frente. Acho que precisamos fortalecer o ministério. Esse é um ministério muito importante para o Brasil. E não podemos pegar um caso específico e deixar que isso tome a agenda do ministério. Temos muitas tarefas em relação às infâncias, às pessoas idosas. Temos tarefas importantes no combate ao trabalho infantil, por exemplo, e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Tem muita pauta a ser trabalhada. Então, eu sempre acho que tudo serve de lição, né? O que podemos aprender a partir disso? O que podemos aprender para sermos melhores no futuro? Eu quero trabalhar nessa linha.
Recentemente, a senhora decidiu reabrir o processo que investiga acusações de assédio contra o secretário da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva, que havia sido arquivado pela corregedoria em janeiro. Há planos para reabrir outros casos de assédio sexual que possam ter sido encerrados abruptamente durante a gestão de Silvio Almeida?
Chegou uma nova denúncia. E essa nova denúncia motivou a reabertura do processo. Acho que é importante a gente deixar isso claro, porque senão pode parecer que a ministra chegou e resolveu mexer em tudo. Foi o procedimento interno da Corregedoria que decidiu reabrir o processo. E, claro, a gente quer fortalecer essa institucionalidade.
Como o seu projeto para o Ministério dos Direitos Humanos vai se diferenciar da gestão anterior? Qual vai ser a sua marca no ministério?
Estou nesses primeiros 15 dias entendendo tudo o que tem neste ministério. Quero fazer um plano de 100 dias e o que vamos realizar. Em dezembro teremos o Dia Nacional dos Direitos Humanos. Quero aproveitar essa data para ampliar o debate sobre o que realmente são os direitos humanos. Muitas vezes, as pessoas falam sobre direitos humanos e fica meio flutuando sobre a cabeça delas. Quero trazer concretude: afinal, o que são direitos humanos?
Vamos pensar, por exemplo, na luta pela liberdade. As mulheres negras, lá atrás, iam para as ruas, vendiam coisas para comprar a própria liberdade. Nosso povo sempre lutou pelos direitos humanos. Ter comida na mesa, moradia, trabalho decente, tudo isso são direitos humanos. O nosso ministério está atento a essas questões. Quando essas condições não são cumpridas, nossa atuação é garantir que isso aconteça. Se uma mulher é vítima de violência obstétrica, e isso é responsabilidade do Estado, nosso ministério precisa agir, não diretamente, mas incidindo, por exemplo, no Ministério da Saúde.
Também quero falar sobre trabalho infantil, o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Hoje, temos outras pautas importantes, como as crianças e a crise climática. O que aconteceu com as crianças no Rio Grande do Sul? Quanto tempo elas estão sem moradia? Já voltaram para a escola? Minha preocupação é trazer os direitos humanos de forma acolhedora, pensando no humano em cada um de nós.
Talvez, um Plano Nacional de Direitos Humanos ou uma política que dê coesão às ações, porque, muitas vezes, elas ficam fragmentadas, e isso não encorpa a agenda. Minha preocupação no momento é essa.
O seu ministério teve um corte de 37% no orçamento de 2024 e o previsto para 2025 é menor do que foi o de 2023. O baixo orçamento pode impedir a realização dos projetos?
Minha tarefa ao chegar aqui é começar a bater na porta. O que o ministro mais faz é bater na porta, disputar o Orçamento. “É importante, essa pauta merece, precisa, é necessária”. A tarefa do ministro também é correr atrás para isso. Estou com disposição.
E quando a senhora conversou com Lula ao ser convidada, como foi a conversa? O que ele pediu?
Ele me deixou completamente à vontade, depois do susto, né [risos]. Ele disse que eu tenho total liberdade para desenvolver a agenda do ministério e, se for necessário, trocar pessoas, quadros, o que for necessário para fortalecer o ministério.
A senhora teve receio de aceitar o convite na esteira do contexto de um caso de assédio sexual?
Eu não conversei com o ex-ministro até hoje, então não posso dizer nada sobre ele. Quando recebi o convite, eu fiquei assim: “Eu sou uma mulher preta, fui secretária de Educação de Minas, fui vereadora, fui deputada”. Então eu sei que não é fácil, é uma situação delicada. Tenho muita preocupação em chegar aqui e não tecer nenhuma consideração ou ressalva sobre a política desenvolvida pela gestão anterior. Eu defendo que tudo seja devidamente apurado e sou muito solidária a todas as mulheres, mas minha tarefa agora é tocar o ministério daqui para frente. O governo tem instâncias específicas que vão tratar dessa questão.
Eu fiquei muito honrada com o convite. Acho que houve uma recepção esperançosa por parte das manifestações, uma torcida muito grande para que a gente dê certo aqui. Sou uma pessoa do diálogo e espero levar este ministério com muito diálogo e muita capacidade de escuta para fazer o melhor para o Brasil.
Foi noticiado recentemente que o TCU (Tribunal de Contas da União) está analisando um processo envolvendo um suposto rombo de R$ 177,3 milhões nas contas públicas durante sua gestão como secretária de Educação de Minas Gerais em 2016. Houve erro em sua gestão? Houve de fato um rombo?
Eu estou bastante tranquila em relação a esse caso. Fui gestora do Estado de Minas Gerais. A merenda escolar é executada por meio de transferência da secretaria para as unidades executoras das escolas. É um modelo antigo. E era o modelo que a gente adotou também em outros lugares da gestão. Estou tranquila de que os recursos foram inteiramente transferidos para unidades executoras. Ainda não conheço o inteiro teor do processo porque não fui citada no processo. Tenho certeza absoluta de todos os processos.
Como é sua relação com a sua prima, a escritora Conceição Evaristo?
A Conceição Evaristo participava das minhas festas de aniversário de infância. E que eu achava maravilhoso ter uma prima que vinha do Rio de Janeiro. Eu morava no interior de Minas e tinha uma prima que vinha do Rio, que era um lugar tão, tão distante. E ela chegava, sempre muito elegante, com aquele cabelo black, eu achava aquilo ali coisa de cinema. A Conceição conviveu mais com o meu pai e me conta mais do meu pai do que eu me recordo. Sempre tivemos convivência próxima, afetiva. E, sem contar que ela é a pessoa mais ilustre da minha família e tenho o maior orgulho dela.
