Medida Provisória libera crédito extraordinário para reforçar equipes de combate e implementar ações emergenciais na Amazônia e no Pantanal
Em resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal), o governo anunciou um crédito extraordinário de R$ 500 milhões para combater os incêndios florestais no Brasil, com foco na Amazônia e no Pantanal. A decisão foi divulgada durante uma audiência presidida pelo ministro Flávio Dino, nesta 3ª feira (10.set.2024), pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a audiência conduzida pelo ministro, o AGU (Advogado-Geral da União), Jorge Messias, informou que o presidente havia determinado a edição de uma MP (Medida Provisória) para liberar crédito extraordinário. Eis a íntegra (PDF – 365 kB).
A audiência foi convocada pelo STF para tratar do impasse ambiental, que já tem consequências para além do território nacional. O encontro reuniu representantes da União, entidades da sociedade civil e dos partidos Rede Sustentabilidade, Psol e PT, autores das 3 ADPFs (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), que estão em discussão no STF. Dino é relator das ações e comandou a audiência.
O principal objetivo foi discutir medidas para prevenir e combater os incêndios, incluindo a responsabilização por crimes ambientais, o reforço das equipes de combate, a revisão das políticas de manejo do solo e a coordenação entre diferentes níveis de governo.
Ao final, o ministro Flávio Dino determinou que todos os focos de incêndio do país devem ser combatidos. Ele mandou o governo convocar mais bombeiros militares para a Força Nacional para ajudar no processo de controle do fogo, com o objetivo de que a decisão seja efetivamente cumprida.
A convocação deve ser imediata e os brigadistas serão oriundos de estados cujo território não foi diretamente afetado pelas queimadas. A quantidade de bombeiros será decidida pelo Ministério da Justiça e depois comunicada ao STF.
A determinação de Dino para aumentar o número de bombeiros vem em decorrência de informação do Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, durante a audiência. Ele afirmou que nem todas as frentes de fogo estão sendo combatidas atualmente.
“Fica fixada a obrigação da União de manter efetivo e integral combate às frentes de fogo, imediatamente após a sua identificação”, diz a decisão do ministro.
No início do encontro, Dino afirmou que parte dos crescentes danos ambientais causados pelos incêndios e o crescimento de focos de fogo no Brasil são causados pelas mudanças climáticas. No entanto, o ministro diz ser “inegável” que há ação humana envolvida para agravar o problema.
Outras medidas
Tendo em vista a prevenção e possível punição de pessoas que promovam incêndios criminosos, Dino também determinou o aumento de efetivo da PRF (Polícia Rodoviária Federal) para fiscalização na Amazônia e no Pantanal, duas das localidades mais afetadas pelo fogo.
Ainda, o ministro quer que haja um “mutirão” das polícias judiciárias (Polícia Federal e polícias civis) e da Força Nacional para investigação e combate das causas de surgimento dos incêndios nos 20 municípios que centralizam 85% dos focos de incêndio do país.
Também foi decidido que, dentro de 90 dias a partir da decisão, deve ser elaborado e apresentado ao Ministro Relator um Plano de Ação Emergencial para a prevenção e enfrentamento de incêndios florestais para 2025.
O plano deverá ter uma abordagem integrada entre os diferentes níveis de governo e incluir previsões para recursos materiais e humanos, campanhas publicitárias, e medidas disciplinares ou proibitivas relacionadas ao uso do fogo na agricultura.
Queimadas no Brasil
Segundo o Inpe, o Brasil registra 3.388 focos de queimadas nesta 2ª feira (9.set). O Cerrado é o bioma mais afetado com 52,5%, ou, 1.778, das ocorrências. A Amazônia é o 2º maior com 35,7%, ou 1208, focos de incêndios.
Agosto de 2024 teve o pior número de queimadas em 14 anos. Um total de 68.635 ocorrências, o 5º maior desde 1998. Assim, representando uma alta de 144% em relação a 2023.
O país tem a pior seca histórica, com a pior estiagem em 44 anos, segundo o Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), ligado ao MCTI (Ministério da Ciência e Tecnologia).
