Governo paulista havia suspendido a realização dos certames por inconformidade com a legislação em vigor
O governo do Estado de São Paulo retomou, com novas regras, os leilões de carros do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). Os certames estavam suspensos desde maio do ano passado, para uma revisão geral dos processos e correção de irregularidades. Hoje, existem 140 mil veículos, acumulados nos últimos 20 anos, para serem leiloados.
O 1º leilão que marcou a retomada foi realizado em Botucatu, interior paulista, em julho. O certamente terminou com quase 100% dos carros em condição de circulação arrematados. O total arrecadado foi de cerca de R$ 1,7 milhão. Outros 3 leilões foram realizados em agosto nos municípios de Cerquilho, Capela do Alto e Cesário Lange. De acordo com o governo, todos os lotes foram arrematados e pagos. A arrecadação somou quase R$ 576 mil.
O próximo leilão já está marcado para 12 de setembro, em Bragança Paulista. As cidades de Itapecerica da Serra e Caieiras também devem realizar certames, ainda sem data definida.
“As mudanças nas regras dos leilões trouxeram mais segurança. Todos os procedimentos são auditados pela Controladoria Geral do Estado, com uma interação entre o Detran-SP, leiloeiro e propriamente o pátio”, explica Heitor Frozel, gerente de pátios e leilões.
O que mudou nos leilões de carros
Em maio de 2023, o Detran-SP decidiu paralisar os leilões depois de encontrar divergências com a legislação. Uma prática adotada anteriormente era o depósito da verba arrecadada com o certame em contas bancárias dos leiloeiros. A legislação, no entanto, veda essa prática. Segundo a lei, todos os recursos levantados com o leilão público têm que ser depositados em conta pública, no órgão realizador do certame.
“O maior benefício é que nós estamos cumprindo estritamente a legislação, trazendo um fluxo com lisura, transparência e, com certeza, um fortalecimento nos procedimentos”, reforça Frozel. “Nós tivemos vários órgãos de controle do Estado envolvidos, justamente para trazer toda a legislação aplicável para dentro do fluxo. Nós conversamos com a Procuradoria Geral, com a Controladoria Geral, com a própria Junta Comercial do Estado, a Jucesp, para desenhar um novo fluxo de leilão que esteja estreitamente em conformidade com a legislação.”
Dentre os órgãos estaduais envolvidos no novo modelo de leilões está a SeFaz (Secretaria da Fazenda), que trabalha em conjunto com o Detran-SP para a emissão do Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais).
Antes, o pagamento era feito pelo arrematante à empresa de leilões envolvida no certame, a quem cabia efetuar todos os pagamentos de despesas. Ao simplificar o processo, com a eliminação de um intermediário, o órgão passa a ter melhor visibilidade e poder de gestão sobre os valores.
Modalidades
Cada leilão tem 3 modalidades de carros que podem ser vendidos:
- os que estão conservados e podem voltar a circular;
- os que são considerados sucata aproveitável, cujas peças são destinadas a empresas de desmontagem para comercialização; e
- e as sucatas irreversíveis, que vão para siderurgias e fundições, onde é feita a compactação dos veículos em fardos metálicos para ser realizada a fundição do material.
Especificamente na modalidade sucata irreversível, só empresas homologadas do ramo de siderurgia e fundição podem participar. Ou seja, obrigatoriamente devem ser empresas jurídicas e credenciadas. Já na circulação, é permitida a participação de pessoas físicas e jurídicas.
Há uma cláusula que veda a participação de pessoas que:
- tenham parentescos de até 2º grau com as pessoas que trabalham para o Detran-SP;
- trabalham para as empresas de leilão;
- trabalham nas empresas de leilão; e
- trabalham no pátio.
Visita aos pátios
Os carros recolhidos nos pátios pelo Detran-SP, DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e prefeituras podem ser vistos de perto nos 2 dias úteis que antecedem a abertura para os pré-lances do leilão. O contato com os carros, sucatas e materiais ferrosos é apenas visual, sem manuseio, toque ou qualquer tipo de teste.
Antes do leilão, é possível oferecer pré-lances. O participante sugere um preço para um carro, que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não for superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor do certame e comprador da unidade. O pré-lance deve ser superior ao valor da avaliação.
Vale ressaltar que, mesmo que um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até 1 dia útil antes do certame. Para isto, deve quitar os débitos pendentes, como infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a resolução 623, de 2016, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Com informações da Agência SP.
