Presidente do Supremo cita a anulação da prisão em 2ª Instância e o afastamento de Aécio Neves do Senado
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, afirmou na 3ª feira (30.jul.2024) que há decisões da Corte que atrapalharam o enfrentamento à corrupção no Brasil. Citou casos em que a atuação do Supremo foi “controvertida”, e que, por vezes, sua opinião foi vencida pelo colegiado.
Barroso mencionou, por exemplo, a decisão que “voltou atrás” na execução da pena depois de condenação em 2ª grau, que, segundo o ministro, é o “padrão mundial”, e o afastamento do então senador Aécio Neves (PSDB) do Senado.
“O Supremo anulou o processo contra um dirigente de empresa estatal que tinha desviado alguns milhões porque as alegações finais foram apresentadas pelos réus colaboradores e pelos réus não colaboradores na mesma data, sem que isso tivesse trazido nenhum prejuízo. Também acho que atrapalhou o enfrentamento à corrupção”, afirmou.
O presidente do Supremo se referiu ao caso de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, em que o STF anulou a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em processo da operação Lava Jato.
“Houve algumas decisões do Supremo, em matéria de enfrentamento à corrupção, que não corresponderam à expectativa da sociedade”, declarou.
As declarações foram dadas durante o evento “A Justiça”, na ABL (Academia Brasileira de Letras), no Rio. Participou como palestrante ao lado do jornalista e presidente da entidade, Merval Pereira.
O ministro também falou sobre a decisão que anulou a condenação do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que chamou de um dos casos “mais polêmicos”.
“É uma decisão polêmica, mas é uma decisão fundamentada em bases racionais”, disse.
Barroso também citou outras decisões que julga como “importantes” do Supremo, mas que levantaram discussões na sociedade, como a autorização de aborto para casos de fetos anencéfalos, o reconhecimento da união homoafetiva e de pesquisas com células-tronco.
DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO
O presidente do Supremo já disse em outras oportunidades que não pautaria o tema no curto prazo e declarou no evento desta 3ª feira (30.jul) que não gostaria de pautá-lo “contra a compreensão da maior parte da sociedade”.
“É possível ser contra o aborto, não fazê-lo em nenhum caso, pregar contra, e nada disso se confunde com querer prender a mulher que viva a circunstância de ter feito um aborto. São coisas diferentes. Eu preciso pautar isso em algum momento, mas não gostaria de pautar contra a compreensão da sociedade”, disse.
A descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação é um tema que está no Supremo. Foi pautado pela ministra aposentada Rosa Weber em 2023, então presidente da Corte, mas o julgamento foi suspenso depois de pedido de destaque de Barroso.
