Período é de 180 dias; medida ocorre na mesma semana em que a Casa Rosada publicou ações para desregulamentar o mercado aéreo
O governo da Argentina publicou nesta 6ª feira (12.jul.2024) um decreto em que determina a intervenção da Anac (Administração Nacional da Aviação Civil) do país por um período de 180 dias. O objetivo, segundo o governo, é elevar os padrões de segurança operacional, otimizar os processos administrativos e auditar os últimos anos de gestão.
A intervenção ocorre depois de, na 4ª feira (10.jul.2024) o governo argentino ter anunciado medidas para a desregulamentação do mercado aéreo. A responsável pela intervenção será María Julia Cordero, que já trabalhou na Subsecretaria de Transportes Aéreos, ligada ao Ministério dos Transportes. Eis a íntegra (PDF – 174 kB, em espanhol) do decreto.
María Julia Cordero será responsável por “preparar e apresentar um relatório sobre a situação da organização, fazer um levantamento da estrutura atual e determinar uma reorganização funcional e operacional, avaliar e reportar sobre a situação financeira e implementar qualquer outro mecanismo destinado a agilizar e digitalizar os processos”.
Em comunicado citado pelo jornal La Nación, o governo disse que a intervenção é necessária por causa da “degradação regional do país em termos de aviação civil”. Por isso, “é preciso uma reestruturação com prazos e procedimentos de exceção, pelo que a intervenção é o instrumento mais adequado para esta tarefa”.
Ao fim dos 180 dias, o governo pode prorrogar, por mais uma vez, a intervenção por um período idêntico.
Na 4ª feira (10.jul), o porta-voz da Presidência argentina, Manuel Adorni, disse que o decreto que estabelece medidas para a desregulamentação do mercado aéreo do país “é um passo muito importante para a modernização e liberalização do espaço aéreo”, modificando “regulamentações arcaicas”.
Ele declarou: “A desregulamentação vai criar mais conectividade e novas rotas aéreas a preços mais acessíveis graças à livre concorrência. Os céus argentinos estão mais uma vez abertos à concorrência, ao livre mercado e à iniciativa privada”.
