O prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (PSD), enviou hoje, 1º de junho à Câmara Municipal, um projeto de lei que proíbe a contratação, pela administração pública direta, indireta, inclusive comissionados, funções de confiança e designação temporária de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual.
Veja a íntegra do projeto mais abaixo
Na justificativa do projeto, Enivaldo explica que a proteção às mulheres é o principal foco da iniciativa, uma vez que “as questões envolvendo violência contra as mulheres se encontra no centro dos principais debates sociais, culturais e políticos.”
“…Diante dos casos estarrecedores de violência contra a mulher que vêm sendo divulgados pela mídia, faz-se necessário a criação de novas medias que visem diminuir a ocorrência de tais situações, alerta o prefeito.
Enivaldo destaca ainda que o “projeto é posto como forma de impedir que a administração pública direta e indireta do município de Barra de São Francisco venha a ser maculada pela imoralidade, levando ao serviço público pessoas com tal histórico.” (Da Redação)
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