Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovava, em 13 de junho de 2023, a prorrogação do benefício fiscal; relembre
A saga do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores completou 1 ano nesta 5ª feira (13.jun.2024). Em 13 de junho de 2023, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovava a prorrogação do benefício fiscal por mais 4 anos, de 2024 a 2027. Desde então, o governo acumula derrotas e não encontra soluções para financiar as renúncias.
O governo tentou reverter a medida em 3 frentes: veto presidencial, MP (medida provisória) com mudanças de regras e ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).
Lula vetou e o Congresso derrubou. A reoneração não vingou via medida provisória e foi retirada da MP 1.202 de 2023, enviada em 28 de dezembro de 2023. A pauta ficou parada na Câmara dos Deputados e a AGU (Advocacia Geral da União) acionou o STF para considerar a desoneração inconstitucional.
A última tentativa deu certo. Sob proteção com o Judiciário, o governo conseguiu um acordo para manter a desoneração em 2024 e retomar a tributação gradualmente a partir de 2025.
O problema agora é o financiamento. A desoneração da folha salarial dos 17 setores e dos municípios de até 156,2 mil habitantes custa R$ 26,3 bilhões em 2024, segundo o Ministério da Fazenda. Essa renúncia precisa ter um financiamento de igual valor no Orçamento.
A equipe econômica propôs a MP 1.227 de 2024, que limita o uso de créditos tributários com o PIS/Cofins (Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Entretanto, a proposta não foi bem aceita pelo Congresso e por setores da economia.
O governo e o Congresso têm 60 dias, a contar de 17 de maio de 2024, para definirem medidas que viabilizarão R$ 26,3 bilhões em arrecadação à União em 2024. Caso contrário, os 17 setores e os municípios de até 156,2 mil habitantes serão reonerados.
Leia a ordem cronológica dos acontecimentos:
- 13.jun.2023 – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova a prorrogação da desoneração aos 17 setores. Haddad diz “não entender a pressa” em votar o tema;
- 25.out.2023 – Congresso aprova o adiamento da renúncia fiscal até 2027, incluindo a desoneração da folha dos municípios de até 156,2 mil habitantes;
- 23.nov.2023 – Lula veta a medida;
- 24.nov.2023 – Haddad diz que apresentaria uma “solução” para a desoneração da folha depois de 12 de dezembro de 2023;
- 14.dez.2023 – Congresso derruba veto de Lula e desoneração fica mantida até 2027;
- 28.dez.2023 – Haddad propõe uma reoneração gradual da folha de pagamento via MP 1.202 de 2023, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024;
- 27.fev.2024 – Lula retira a desoneração da folha da medida provisória e envia o PL (projeto de lei) 493 de 2024, com a reoneração gradual;
- 9.fev.2024 – Câmara dos Deputados aprova regime de urgência constitucional para os projetos de reoneração;
- 10.abr.2024 – sem acordo com o Congresso, o projeto de lei sobre reoneração teve o regime de urgência retirado;
- 24.abr.20240 – AGU aciona o STF para considerar a desoneração inconstitucional;
- 25.abr.2024 – ministro do STF, Cristiano Zanin considera inconstitucional e derruba a desoneração da folha e dos municípios;
- 9.mai.2024 – governo e Congresso entram em acordo para adiar a desoneração para o fim de 2024 e ter uma reoneração gradual até 2028;
- 15.mai.2024 – governo pede ao STF para retomar a desoneração da folha e dos municípios;
- 17.mai.2024 – STF concede 60 dias para governo e Congresso encontrarem financiamento de R$ 26,3 bilhões para a desoneração da folha e dos municípios em 2024;
- 4.jun.2024 – Ministério da Fazenda divulga uma MP que limita uso de créditos do PIS/Cofins, o que resultaria até R$ 29 bilhões à União;
- 5.jun.2024 – setores e Congresso criticam a medida;
- 11.jun.2024 – presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolveu partes da MP e as discussões reiniciam;
- 13.jun.2024 – Haddad diz que vai ouvir propostas dos senadores sobre compensações.
