Indústria e sindicatos celebraram tributação para compras internacionais de até US$ 50 aprovada pelo Senado; o texto vai à sanção de Lula
Representantes da indústria celebraram a aprovação no Senado do PL (Projeto de Lei) das “comprinhas”, que taxará compras internacionais de até US$ 50 em 20%. O texto foi aprovado na noite desta 4ª feira (5.jun.2024) em votação simbólica.
Uma carta assinada por 67 associações comerciais e sindicais disse que a decisão é um “passo relevante” para a isonomia tributária entre as produções estrangeiras e a indústria nacional. Eis a íntegra (PDF – 763 kB).
“Não há por que se conceder nenhum tipo de privilégio para os sites estrangeiros em relação ao setor produtivo nacional, que segue rigorosamente todas as normas de conformidade e paga mais de 90% em impostos”, disse a carta.
As entidades disseram também que a Receita Federal deve ter condições de fiscalizar as importações, destacando que a nova legislação pode ser driblada através do subfaturamento do preço declarado e fracionamento de vendas.
“Nesse momento, no entanto, cabe ao setor produtivo nacional agradecer o espírito republicano e de proteção às atividades econômicas e aos empregos em todas as regiões do Brasil trazidos com esta decisão do Senado Federal”.
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), também elogiou a proposta. Disse que o prejuízo do setor, com a taxação, cai de 57% para 7% e que “acompanha com atenção” a sanção presidencial.
A entidade disse ainda que o aumento de impostos federais não configura como um aumento para o consumidor final, “uma ação necessária para garantir a sustentabilidade do comércio nacional”.
“A medida garante uma competitividade mais justa entre produtos nacionais e importados, promovendo um ambiente mais equilibrado para o desenvolvimento do varejo brasileiro”, afirmou a CNC.
Leia a íntegra da nota da CNC:
“CNC vê como positiva aprovação de imposto de importação pelo Senado
“Estudo da Confederação aponta que, com a medida, prejuízo cai de 57% para 7% no volume de vendas do varejo
“A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), em nome do varejo nacional, vê como positiva a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei (PL) 914/2024, que contempla o fim da isenção do imposto de importação para produtos de até US$ 50. A isenção teve um impacto significativo no varejo brasileiro, gerando preocupações quanto à competitividade do setor nacional. Estudos da Confederação indicam que a não taxação ocasionava uma queda de até 57% no volume de vendas do varejo, considerando efeitos diretos, indiretos e induzidos. Com o início da cobrança de 20% de imposto de importação, o prejuízo estimado cai para 7%.
“Diante desse cenário, a CNC reitera a importância da aplicação da alíquota de 20% de imposto de importação como forma de minimizar os danos à economia brasileira e proteger os empregos e a renda gerada pelo comércio. A medida garante uma competitividade mais justa entre produtos nacionais e importados, promovendo um ambiente mais equilibrado para o desenvolvimento do varejo brasileiro.
“A Confederação destaca que a taxação não se configura como um aumento de impostos para o consumidor final, mas sim como uma ação necessária para garantir a sustentabilidade do comércio nacional. A CNC seguirá na defesa irrestrita de ações que promovam a competitividade das empresas nacionais e a geração de emprego e renda para o País.
“A CNC acompanha com atenção a sanção presidencial do PL nº 914/2024 com o dispositivo que cria a alíquota de 20% de imposto de importação aos produtos de até 50 dólares”.
