Blog do Elimar Côrtes
O deputado estadual Capitão Assumção (PL) foi preso na noite de quarta-feira, 28, dentro de uma Igreja Maranata, onde assistia a um culto, em Vitória. A prisão, realizada pela Polícia Federal, ocorreu em cumprimento a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, feito em janeiro de 2023, logo depois em que o Alexandre de Moraes, do STF, ter determinado uma operação contra um grupo de capixabas pela acusação de atos democráticos e miliciais digitais – em que um dos alvos foi o próprio Assumção. O parlamentar, que é capitão da Reserva Remunerada da Polícia Militar, prestou depoimento na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, em Vila Velha, e já se encontra recolhido numa das salas do Estado-Maior no Quartel do Comando Geral da PM, em Maruípe, na capital capixaba.
“Em nome do Partido Liberal no Espírito Santo, manifesto-me sobre o acontecimento desta noite envolvendo a prisão de um deputado de nossa sigla pela Polícia Federal. O deputado estadual Capitão Assumção, do PL, conservador e bolsonarista, foi detido nesta quarta-feira (28/02) enquanto estava na igreja. Assumção é membro da Maranata”, diz trecho da nota assinada pelo senador Magno Malta (PL/ES).
Na Representação enviado em 17 de janeiro de 2023 ao STF, a procurador-geral de Justiça e chefe do Ministério Público Estadual, Luciana Andrade, informa que o Capitão Assumção descumpriu medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, pois publicou vídeos no TikTok e no Kwai. Ainda de acordo com o MPES, o deputado fez 12 postagens em dezembro de 2022, após ter sido informado da decisão do STF. Ele ainda teria gravado um vídeo em 8 de janeiro de 2023, dia em que manifestantes golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A PGJ informa ainda que na publicação do dia 8 de janeiro de 2023 que Assumção fez “escárnio sobre os recentes ataques antidemocráticos sofridos nas dependências físicas dessa Suprema Corte”. Na Representação, o Ministério Público cita que Assumção teria “debochado” do Poder Judiciário ao definir a tornozeleira eletrônica usada por ele de “troféu” durante discurso na Assembleia Legislativa. Na mesma sessão, Capitão Assumção disse que a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, “fez fofoca” para o STF, ao pedir investigação contra ele. O discurso foi feito em 20 de dezembro de 2022, cinco dias após a operação da Polícia Federal da qual Assumção foi alvo.
“A reiteração dessas condutas por parte do parlamentar revela-se gravíssima, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas”, diz o pedido de prisão do MPES.
Em nota assinada por Magno Malta, Partido Liberal critica a prisão do deputado Capitão Assumção
Por meio de um comunicado assinado por seu presidente no Espírito Santo, o senador Magno Malta, o PL, partido do deputado Capitão Assumção, confirmou a prisão do parlamentar e as circunstâncias em que ela aconteceu. Leia a nota na íntegra:
Em nome do Partido Liberal no Espírito Santo, manifesto-me sobre o acontecimento desta noite envolvendo a prisão de um deputado de nossa sigla pela Polícia Federal. O deputado estadual Capitão Assumção, do PL, conservador e bolsonarista, foi detido nesta quarta-feira (28/02) enquanto estava na igreja. Assumção é membro da Maranata.
O deputado já enfrentou recentemente busca e apreensão; ele foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica por supostamente ter cometido “crime de opinião”. Será que esse crime se refere à sua oposição à vacinação ou à sua crítica ao ativismo judicial?
Tal conduta não deveria ser considerada crime em um país democrático. Então, por que Assunção está agora usando uma tornozeleira e foi preso por expressar suas opiniões?
O PL-ES repudia veementemente essa ação. Até o momento, não estamos cientes do teor do mandado de prisão nem das razões que levaram a essa medida.
É preocupante ver tantas pessoas sendo presas por expressarem suas opiniões. Outros são detidos simplesmente por discordarem. O que exatamente estão fazendo ou dizendo para serem alvo de atos tão extremos?
Senador Magno Malta, presidente do PL
Saiba Mais
O deputado Capitão Assumção e o ex-deputado Carlos Von foram alvos da mesma operação que prendeu o vereador afastado Armando Fontoura Borges Filho, o Armandinho Fontoura (Vitória), o jornalista e advogado Jackson Rangel Vieira, o suposto pastor Fabiano Oliveira e o radialista e microempresário Maxcione Pitangui de Abreu. Em dezembro de 2022, o STF mandou prender os quatro, com exceção de Assumção e Carlos Von, que tiveram que se submeter a medidas cautelares – entre as quais, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes converteu, em 18 de dezembro de 2023, a prisão dos quatro em liberdade provisória, mas com o uso de tornozeleira eletrônica. Eles também estão impedidos de sair do País, de ter contato com outros investigados, de ter posse de arma de fogo e de ativar as redes sociais.
Os seis e o advogado e empresário Gabriel Quintão Coimbra se transformaram alvos dos Inquéritos 4.781 (atos contra a democracia) e 4.828 (atuação de milícias digitais), ambos de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, depois de uma Representação feita pela procuradora-geral de Justiça do Estado, Luciana Andrade. Eles são acusados de ataques aos ministros do Supremo, de formarem uma milícia digital privada, denunciação criminosa, ameaças e atos antidemocráticos.
