A Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento de identificação digital, que substitui o Registro Geral (RG), começará a ser emitida no Espírito Santo a partir desta quinta-feira, 11.
O prazo para a emissão foi prorrogado pelo governo federal. Em novembro, 13 estados já emitiam a nova carteira de identidade: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A principal novidade, em relação ao modelo anterior, é que o novo documento não tem mais o número do Registro Geral (RG), mas apenas o do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificador, único e válido para todo o país.
De acordo com a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIS), as últimas adequações são realizadas para o início dos cadastros da CIN nesta quinta-feira.
Segundo a polícia, trata-se de um esforço conjunto entre as equipes da Polícia Científica, Secretaria de Segurança Pública, Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) e também a empresa contratada para a emissão dos RGs.
Além disso, nas primeiras semanas os cadastros e emissões não serão abertos ao público geral, e será utilizado um posto piloto que atenderá um número limitado de pessoas.
“Será utilizado um sistema totalmente novo e, nas primeiras semanas, os cadastros e emissões não serão disponibilizados para o público geral, ocorrendo de forma controlada, em um posto piloto, para um número limitado de pessoas que requererão a primeira via do documento e que não apresentarem nenhuma pendência no cadastro da Receita Federal, uma vez que, a partir de então, os sistemas estarão integrados”, informou a Polícia Científica.
Prazo termina hoje
O prazo para que os Estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina nesta quinta-feira, 11, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.
Anteriormente, o prazo divulgado pelo governo era 6 de dezembro, mas, a pedido dos Estados, houve essa ampliação.
O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”.
Veja perguntas e respostas sobre o novo documento
O que muda com a nova identidade?
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
Qual motivo da unificação entre RG e CPF?
Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.
A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
O que deve acontecer com o RG?
O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.
Onde o novo documento é emitido?
Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.
Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?
Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.
Quanto custa a nova identidade?
A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.
A nova CNI é obrigatória?
Sim. A antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032. (Da Redação com Folha Vitória e g1 Distrito Federal)
