Os projetos de ferrovias da Petrocity, que ligam o Terminal de Uso Privativo de Urussuquara, no litoral Norte, ao Brasil Central não serão atingidos pela revisão do marco ferroviário anunciado pelo Ministério dos Transportes, por questão de segurança jurídica dos contratos formados com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
São mais de 2,1 mil quilômetros de estradas de ferro servidas por Unidades de Transbordo e Armazenamento de Cargas (UTACs), que gerarão ao seu redor, nas cidades onde serão implantados, novos polos de negócios voltados para os mercados interno e extermo. A maioria integrará portos secos alfandegados.
A empresa capixaba é uma das 46 que assinaram contratos de autorização com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e uma das 14 que já iniciaram os processos de licenciamento ambiental. Portanto, os projetos da Petrocity Ferrovias estão saindo do papel.
“Os contratos assinados são atos jurídicos perfeitos e já estamos no mercado internacional captando recursos. Já temos decreto, assinado pelo governo federal, para incentivos fiscais de R$ 1,9 bilhão. No primeiro semestre teremos boas novidades”, disse o CEO da empresa, José Roberto Barbosa da Silva.
De acordo com o executivo, foi contratada uma empresa especializada e os processos de licenciamento “já estão bastante adiantados”.
Também já foram concluídos e entregues à ANTT os anteprojetos das ferrovias EFMES (São Mateus-Ipatinga), Juscelino Kubitscheck (Barra de São Francisco-Brasília) e a Planalto Central (Unaí-Campos Verdes), que se conecta à EFJK em Mara Rosa (DF), onde também conecta a malha da Petrocity à Ferrovia Norte-Sul, informou José Roberto.
“Temos os estudos de interferência e estudos de viabilidade técnica e econômica das ferrovias. Já temos cartas de intenção assinadas com futuros usuários das ferrovias e desenvolvemos atividades para cumprir todos os prazos previstos no cronograma dos contratos com a ANTT”, assegurou Barbosa.
De acordo com o calendário contratual, as ferroviário devem entrar em operação em dez anos, ou seja, 2031. Os cinco primeiros anos são voltados para licenciamentos e aquisição de áreas por onde passarão as ferrovias.
“Já temos parcerias assinadaa com a Odebrecht, que está formando um consórcio internacional com o objetivo de construir as ferrovias e o porto em São Mateus”, disse o CEO da Petrocity Group.
Sobre as mudanças que estão sendo propostas, José Roberto as elogiou: “As melhorias na legislação, que estão sendo propostas, serão importantes para o planejamento do setor ferroviário”. (Da Redação com José Caldas da Costa)
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