A atuação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) contra fraudes e sonegações tributárias resultou na recuperação de R$ 42,4 milhões aos cofres do Espírito Santo, em 2023.
Esse total é referente às atividades desempenhadas este ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) do MPES e pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), integrado pelo Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Civil.
O GAESF, isoladamente ou em conjunto com as instituições que compõem o CIRA, obteve a efetiva recuperação de R$ 11,2 milhões para os cofres do Estado do Espírito Santo.
Já a atuação do CIRA resultou na recuperação de R$ 31,2 milhões ao erário. Esse valor decorre de 217 notificações expedidas a contribuintes com débitos tributários para aderirem ao Programa de Parcelamento Incentivado desses valores, nos casos em que foram alvo de representações fiscais para fins penais.
O CIRA tem por objetivo adotar medidas judiciais e administrativas para a recuperação de ativos do Estado. O GAESF é coordenado pelo Promotor de Justiça do MPES Luis Felipe Simão, que também preside o CIRA.
Confira dados das principais vertentes
– Denúncias
Foram denunciadas 11 pessoas pela prática de crimes que causaram prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 113.963.848,03.
– Operação Stuttgart
Uma das denúncias oferecidas é oriunda da “Operação Stuttgart”, com aplicação de diversas medidas cautelares patrimoniais contra agentes responsáveis pela constituição de várias empresas “de fachada” em Goiás.
As firmas eram utilizadas para emitir e receber documentos fiscais simulados, com o objetivo de assegurar vantagens fiscais indevidas aos verdadeiros envolvidos nas operações.
A operação resultou no sequestro de 19 veículos e três imóveis. Tramita na Justiça o pedido do MPES para a alienação antecipada dos bens sequestrados.
– Operação Decanter
O GAESF deflagrou, em 1º de novembro, a segunda fase da “Operação Decanter”, que visa desestruturar uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, com foco de atuação no comércio de bebidas quentes.
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão contra mais um agente público, suposto sócio oculto dos empresários investigados no esquema, sendo pessoalmente responsável pela constituição de inúmeras empresas “de fachada”, em nome de “laranjas.
Os cálculos atualizados apontam que os valores sonegados pela organização criminosa alcançam R$ 300 milhões. A investigação está em fase final, com previsão de oferecimento de denúncias nos próximos meses.
– Operação Vênus
Em apoio ao Ministério Público de São Paulo, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em empresas do setor têxtil sediadas em Colatina/ES, integrantes de um grupo econômico que sonegou mais de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
– Representações Fiscais
O GAESF recebeu e analisou 361 Representações Fiscais Para Fins Penais, com instauração de procedimentos no próprio Grupo e remessa à Delegacia de Crimes Fazendários para instauração de inquérito policial ou envio às Promotorias de Justiça para adoção de providências.
