O advogado Patric Manhães de Almeida, coordenador do Programa de Advocacia Social da Secretaria de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Política para as Mulheres, da Prefeitura de Barra de São Francisco, conta emocionado que, este ano, conseguiu resolver um problema de falta de registro de paternidade para um homem de 82 anos, em péssimo estado de saúde.
“Ele não tinha registro de pai nem de mãe e estava muito triste com isso, assim como os familiares dele. Então, conseguimos junto ao Judiciário, a liberação da certidão de registro dele em 24 horas. Foi o suficiente para ele descansar”, observa Patric, comentando que o homem faleceu no dia seguinte.
Histórias como essas são comuns em todo o país. De janeiro a agosto deste ano, mais de 108 mil crianças brasileiras não tiveram o nome do pai no registro de nascimento, sem falar nos adultos. O número representa alta de 4,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 104.154 certidões sem dados paternos.
Os dados de Registro Geral do Portal de Transparência mostram também que, no Espírito Santo, 2.157 crianças ficaram sem o nome paterno no documento nos primeiros sete meses de 2023.
Em Barra de São Francisco, pesquisa feita pelo tribunanorteleste.com.br no Portal da Transparência do Registro Civil, aponta que existem 217 pessoas (até este mês de agosto) sem o registro de paternidade na certidão, ou seja, mais de 10% do total do Espírito Santo.
“É um número alto, acredito que estejam (a maioria), no interior do município e sejam pessoas de mais idade, uma vez que, atualmente, o registro de paternidade costuma ser feito até mesmo após o parto, no hospital, por uma equipe do Cartório do Registro Civil”, comenta o advogado francisquense.
O registro de nascimento, quando o pai for ausente ou se recusar a realizá-lo, pode ser feito somente em nome da mãe que, no ato de registro, pode indicar o nome do suposto pai ao Cartório, que dará início ao processo de reconhecimento judicial de paternidade.
“Aqui, por meio da Advocacia Social, podemos resolver essas demandas, em parceria com a Defensoria Pública, mas é necessário que sejamos provocados, ou seja, que a pessoa que deseja a inclusão de paternidade procure o serviço aqui na sede da Advocacia”, informa.
Quem pode usar o Advogado Social
As atividades do Advogado Social, serão exercidas exclusivamente em prol dos cidadãos carentes estando compreendidos nessa camada social cumulativamente, para efeitos da lei, as seguintes pessoas:
I – Os cidadãos que não possuam rendimento familiar superior a 2 (dois) salários-mínimos mensais estando compreendido nesse valor, toda a fonte de salários e renda ou, simplesmente, estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais – Cadúnico;
II – Os cidadãos que não possuam patrimônio imobiliário além de sua própria residência;
III – Os cidadãos que tenham comprovada residência neste Município, por um período mínimo de 1 ano.
Serviços prestados
Orientação, assistência e defesa judicial;
Acompanhamento em processos administrativos perante Instituições Públicas e Autárquicas, que tenham por causa, a luta por quaisquer dos direitos e garantias individuais previstas na Constituição Federal;
Orientação e defesa administrativa ou judicial do Consumidor, em caráter de cooperação e parceria com o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon);
Propiciar aos cidadãos francisquenses, especialmente os enquadrados nesta Lei, o conhecimento de seus direitos fundamentais, meios eficazes para o exercício de tais direitos, bem assim formas de remover os obstáculos para garantir ao cidadão, o acesso à justiça promovendo assim, o pleno exercício da cidadania.
Nascimentos x pais ausentes
Até 9 de agosto de 2023, o Brasil registrou 1.587.108 novos nascimentos. Desse total, 108.889 foram de pais ausentes. Ou seja, o nome do pai não consta na Certidão de Nascimento. Isso já representa 66% de todos os documentos sem os dados do pai emitidos ao longo do ano de 2022 no país.
No Espírito Santo, neste ano, já foram registrados 33.365 nascimentos de crianças, sendo que 2.157 sem o nome do pai. Esse número já representa 68% de todos os documentos emitidos sem o nome pai no ano passado inteiro.
O número deste ano no Estado também representa alta de 7,9% ante o mesmo período do ano passado, quando foram 1.998 casos de janeiro a 9 de agosto.
O site também traz dados comparativos com 2022. No Brasil, em todo o ano passado, foram 2.599.313 nascimentos, sendo 164.044 de pais ausentes. Já no Espírito Santo, 53.004 crianças nasceram no ano passado e 3.134 não tiveram o nome do pai registrado.
Por regiões do país, neste ano, o Centro-Oeste já teve 9.110 registros sem nome do pai. No Nordeste, foram 32.931 casos. O Norte já registrou 18.797 documentos de nascimento sem o nome do pai. No Sudeste, foram 37.382 registros. E no Sul, são 11.964 documento sem dados paternos.
Meios para o registro
O defensor público e coordenador de atendimento da Defensoria Pública do Espírito Santo, Vitor Ramalho, explicou que atualmente existem algumas formas de se buscar o reconhecimento de paternidade. São eles a presunção de paternidade e o reconhecimento voluntário.
A presunção de paternidade funciona para filhos que são concebidos durante o casamento ou uma união estável.
“Quando a relação que gerou aquela criança foi durante ou casamento ou a união estável, a lei prevê essa possibilidade. Isso é possível mesmo sem Certidão de Casamento. Muita gente mora junto e não tem nada formalizado, mas pode entrar com uma ação de reconhecimento de união estável e precisa provar com mensagens, fotos, testemunhas a quanto tempo está com a pessoa”, explicou o defensor.
Já o reconhecimento voluntário é a ida do próprio pai ao cartório extrajudicial, onde ele declara o vínculo e pode dar o seu nome no documento do filho.
“A gente sabe que o não reconhecimento do pai ou da mãe na certidão afeta emocionalmente as pessoas. Então, a gente sempre conversa com a população necessitada e explica quais são os meios. Porque são muitos. Pode ser reconhecimento de paternidade, pedido de exame de DNA, investigação. A gente faz uma análise caso a caso”, comentou Vitor.
Além disso, o defensor destaca algumas comodidades e facilidades na hora de registrar a criança. Atualmente, é possível fazer o registro do filho no próprio hospital.
“É uma recomendação do SUS e aqui no Espírito Santo a maioria dos hospitais já tem um cartório. Assim que a pessoa nasce tem uma declaração de nascido vivo, e aí o pai ou a mãe levam nesse cartório do hospital e a criança já sai com CPF”, disse o defensor.
O defensor destacou ainda a importância de se buscar orientação, já que muitas vezes os casos não precisam chegar até a Justiça.
“Muitas vezes o pai aceita fazer o exame de DNA de forma amigável. Nesses casos, os dois – pai e mãe – comparecem na defensoria falando que querem fazer e aí ele acontece na própria defensoria. A gente sempre busca atender e acolher com afeto, porque são pessoas que estão em uma situação delicada”, relatou Vitor.
SERVIÇO
Para solicitar um serviço da Defensoria Pública, basta ir até uma unidade no seu município de segunda a sexta, das 8h até as 17h.
A lista completa com as unidades você confere aqui. (Da Redação com g1 Espírito Santo)
