Os Estados vão fazer mudanças no formato de cobrança do ICMS sobre a gasolina a partir desta quinta-feira, 1º. A nova medida deve elevar o preço médio do litro do combustível no Brasil, segundo estimativas de consultorias.
O tributo estadual passará a incidir com uma alíquota fixa (em reais) de R$ 1,22 por litro.
No Espírito Santo, tramita em regime de urgência, na Assembleia Legislativa, um projeto do Governo do Estado que propõe ICMS único para a gasolina e o etanol anidro combustível.
O chamado sistema monofásico de cobrança do ICMS no combustível é a cobrança única na fase inicial da cadeia produtiva, no lugar de cobrar o imposto parcialmente em todas as fases da cadeia, como tem sido. Assim, o ICMS passa a ser cobrado na origem da cadeia produtiva ou do importador do produto.
Até esta quarta-feira, 31, o imposto era calculado em uma porcentagem do preço, que varia de 17% a 23%, dependendo do Estado. De acordo com estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), nesse formato, a média atual do ICMS nos Estados era equivalente a R$ 1,0599 por litro de gasolina — abaixo da alíquota fixa que vai passar a valer.
“Com a vigência do valor ‘ad rem’, de R$ 1,22/litro, a partir de 1º de junho, haverá um aumento médio de R$ 0,16/litro, o que representa um aumento médio de 22% no preço final ao consumidor, na média Brasil”, afirmou a CBIE.
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne secretários de Finanças dos Estados, o novo formato de cobrança “foi definido utilizando o conceito de essencialidade dentro do contexto de uma alíquota única nacional”.
A mudança no cálculo do ICMS tende a consumir parte da queda de preços anunciada pela Petrobras em meados de maio.
Na ocasião, a estatal anunciou que o preço do litro da gasolina foi reduzido de R$ 3,18 para R$ 2,78, um recuo de R$ 0,40 ou 12,6%.
A redução foi anunciada após a Petrobras divulgar uma nova política para os combustíveis, que passou a considerar duas referências de mercado: o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e o “valor marginal para a Petrobras”.
Impacto por Estado
Como atualmente cada Estado cobra um percentual diferente de ICMS sobre o preço da gasolina, a unificação das alíquotas e adoção de um patamar em reais (conhecido como “ad rem”) de R$ 1,22 para todos impactará de forma diferente os preços.
De acordo com cálculos da Leggio Consultoria, especializada em petróleo, gás e energia renovável, o custo do combustível ao consumidor deverá ficar mais caro na grande maioria dos estados.
Apenas em Alagoas, no Amazonas e no Piauí é possível uma redução do preço final da gasolina.
Variação prevista
Estado
MS 5,8%
RS 5,7%
GO 5,5%
AP 5,6%
MT 5,2%
SC 5,0%
SP 5,0%
PB 5,1%
PE 5,0%
ES 4,8%
MG 4,7%
PR 4,1%
RJ 3,8%
DF 3,7%
RO 3,0%
SE 3,4%
RR 2,8%
PA 2,6%
MA 2,4%
BA 1,4%
CE 1,2%
TO 0,9%
AC 0,6%
RN 0,3%
AL -0,6%
AM -1,7%
PI -2,2%
Fonte: Leggio Consultoria
Nesta terça, 30, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou que a nova tributação do ICMS sobre a gasolina deve impactar o consumidor, mas de maneira marginal.
Isso porque, para Ceron, a nova alíquota será compensada com uma melhor conjuntura externa, puxada pela queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
“Em junho, entra uma nova tributação dos Estados, o ajuste de ICMS, que deve ter algum impacto, mas mesmo o somatório desses impactos, olhando de forma retrospectiva aos preços, ainda assim, deve ficar em patamares menores do que havia antes do anúncio das últimas reduções de preço da Petrobras”, disse.
“Olhando no horizonte do início do ano, de quais eram os preços praticados, tende gerar um ganho pro consumidor final em termos de preço praticado nas bombas”, completou o secretário.
Haddad cita possível compensação
Neste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a Petrobras, estatal controlada pela União, pode agir para impedir ou, pelo menos, atenuar altas nos preços em razão da elevação de impostos.
Para isso, a empresa teria de baixar os preços dos combustíveis na bomba quando os aumentos de tributos começarem a valer – o que já foi feito anteriormente, em fevereiro deste ano, quando houve aumento de impostos federais.
“Com o aumento [de tributos] previsto para 1º de julho, vai ser absorvido pela queda do preço deixada para esse dia. Nós não baixamos tudo o que podíamos. Justamente esperando o 1º de julho, quando acaba o imposto de exportação e acaba o ciclo de reoneração”, declarou em 17 de maio, na Câmara dos Deputados.
Naquela ocasião, porém, o ministro falou especificamente sobre o aumento do PIS/Cofins, tributos federais, que vai ocorrer em julho.
Ele não mencionou a mudança na tributação do ICMS, prevista para esta semana.
Com ações listadas em bolsa, a Petrobras divulgou um fato relevante no mesmo dia.
“A Petrobras não antecipa decisões de reajustes e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”, informou a empresa, em 17 de maio. (Da Redação com g1 Economia)
