Isso permitirá o escoamento de grãos e bens produzidos naquela cidade, inclusive automóveis, pela Estrada de Ferro Juscelino Kubitschek, passando pelo futuro porto seco alfandegado de Barra de São Francisco, em direção ao futuro Centro Portuário de São Mateus (CPSM, em Urussuquara.
Nesta quarta-feira, 26, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério da Infraestrutura (Minfra) assinaram cinco novas autorizações ferroviárias em cerimônia em Brasília (DF). A medida possibilitará o equilíbrio da matriz de transporte ferroviário de cargas, a diminuição do custo de frete, o aumento da competitividade nacional e a geração de empregos e de soluções ecossustentáveis.
SETOR PRIVADO
Os novos contratos de adesão contemplam a construção de 1.040,7 novos quilômetros de linhas férreas nos estados da Bahia, Goiás e Mato Grosso. O modelo de contrato viabiliza investimentos do setor privado na construção de ferrovias, sem a necessidade de leilão e pagamentos de outorga (contrapartida financeira do Governo Federal).
Com a regulamentação da Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273/2021), o escoamento de produtos agrícolas e industrializados aos portos brasileiros aumentará, por meio da ampliação da malha ferroviária.
No território baiano, a VLI Multimodal S.A terá a permissão para construir duas ferrovias. São mais de 220 quilômetros ligando Corretina (BA) à Arrojolândia e São Desidério (BA) a Riachão das Neves (BA). A empresa calcula o investimento de quase R$ 5 bilhões para o desenvolvimento dos novos ramais, que terão conexão com os trechos I e II da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
A construção dessas estradas de ferro tem como objetivo possibilitar a eficiência ao escoamento da carga da região pelo futuro porto de Ilhéus, previsto no projeto da Fiol. A estimativa é a geração de quase 33,3 mil empregos diretos e indiretos com as obras.
Em Goiás, a Petrocity Ferrovias será responsável pela construção e exploração de 68 quilômetros de linhas férreas entre Corumbá de Goiás (GO) e Anápolis (GO). O ramal servirá para transportar grãos, rochas ornamentais, mineirais e carga em geral do tipo contêiner. Com o projeto da estrada de ferro, os investimentos devem chegar em torno de R$ 0,423 bilhões e a geração de empregos a 5.169, entre diretos e indiretos.
A Rumo S.A. obteve a autorização ferroviária para duas linhas ferroviárias no Estado de Mato Grosso. A primeira vai operar no trecho entre Santa Rita do Trivelato (MT) e Sinop (MT). Serão 250,7 quilômetros que servirão para o transporte de granéis agrícolas, produtos industrializados, graneis líquidos e Fertilizantes.
A segunda autorização da Rumo S.A será para 498 quilômetros de linhas férreas entre Primavera do Leste (MT) e Ribeirão Cascalheira (MT). Esse ramal vai possibilitar o transporte de granéis agrícolas, produtos industrializados, granéis líquidos e fertilizantes.
Somente com as obras férreas em Mato Grosso dessas autorizações concedidas à Rumo S.A., a estimativa é de R$ 11,3 bilhões em investimentos e a geração de 54.365 empregos diretos e 25.640 empregos indiretos.
RISCOS
A partir das autorizações, caberá a cada empresa requerente conduzir as tratativas para tirar o projeto do papel, assumindo todos os riscos do negócio. Assim, serão da iniciativa privada – e não do estado – as obrigações de obtenção dos licenciamentos junto aos órgãos competentes, o desenvolvimento dos projetos de engenharia e de viabilidade socioambiental, a busca de financiamento e a definição das etapas da obra.
O início das autorizações ferroviárias se deu com a Medida Provisória nº 1.065/2021. Durante sua vigência, foram recebidos 80 requerimentos, dos quais foram assinados 27 contratos de autorizações, totalizando 9.923 novos quilômetros de ferrovias, em um investimento aproximado de R$ 133 bilhões.
Em dezembro do mesmo ano, foi publicada a Lei º 14.273/2021 e, recentemente, foi regulamentada pela Resolução ANTT nº 5.987/2022. Em aproximadamente um mês de vigência da resolução, foram requeridas 15 novas autorizações e complementada a documentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a MP nº 1.065/2021. (Da Redação com informações do Minfra)
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