Com três contratos assinados, numa extensão de mais de 2.100km de estradas de ferro, a Petrocity Ferrovias aguarda que a nova diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamente a Lei 14.273/21, para encaminhar a assinatura de mais um contrato para uma ferrovia de 50km, ligando Corumbá de Goiás ao maior centro de distribuição de mercadorias do interior daquele Estado, a cidade de Anápolis.
O presidente da Petrocity Group, José Roberto Barbosa da Silva, disse que os contratos já assinados atendem ao projeto da companhia de criar um corredor de escoamento de produtos entre o centro do País e o futuro Centro Portuário de São Mateus, em Urussuquara, mas que a construção dessa quarta ferrovia daria ainda maior eficiência ao complexo ferroviário planejado pela corporação.
“Essa ferrovia, que já teve o seu traçado aprovado pela ANTT, permitirá a ligação de Anápolis com nossa Estrada de Ferro Planalto Central, que ligará Unaí (MG) a Campos Verdes (GO), cobrindo uma grande região produtora de grãos no cerrado brasileiro. Assim que a ANTT retomar as autorizações trabalharemos para que esta quarta ferrovia tenha também seu contrato assinado”, disse José Roberto.
O dirigente da Petrocity informou que, embora com pouca visibilidade, a empresa está trabalhando todos os dias no cronograma para a implantação das ferrovias contratadas junto ao Governo Federal pela modalidade de autorização. “Temos prazos a cumprir. Se não o fizermos, os traçados propostos passam para ao Governo Federal com todas as benfeitorias, desde os projetos, estudos e eventuais aquisições de áreas para passar a ferrovia”, disse Barbosa.
PORTO
A Petrocity tem contratos assinados de três ferrovias: uma que liga São Mateus a Brasília, denominada Estrada de Ferro Juscelino Kutischeck; outra, entre Unaí (MG0 e Campos Verdes (GO), interligada à JK na Unidade de Transbordo e Armazenagem de Cargas (UTAC) em Unaí: e a terceira, ligando a região de Ipatinga, no Vale do Aço, a Barra de São Francisco (ES), onde se integrará à JK também através de uma UTAC.
Outro projeto importante que também já tem contrato de autorização assinado é para contrução do Centro Portuário de São Mateus, com capacidade para 18 milhões de toneladas por ano, e tendo outros importantes projetos na retroárea, como o condomínio empresarial, usina de geração de energia solar e termoelétrica, fábrica de contêineres, dentre outros projetos, além de uma unidade da Marinha do Brasil com píer dedicado e exclusivo.
“O porto está na fase final de licenciamento ambiental do Ibama, que é o órgão competente para isso em função da dimensão e das características do projeto. Estamos no aguardo da finalização. Faremos até 15 de junho novas informações no processo de licenciamento, solicitadas pela área técnica, e tudo está avançado dentro do previsto. Antes mesmo de ser assentado o primeiro dormente das ferrovias, em 2026, o porto estará em operação”, disse José Roberto Barbosa.
RETOMADA
Em entrevista ao Valor Econômico, o novo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, disse que pretende regulamentar a Lei 14.273/21, em breve, e retomar assim a análise de novos projetos de ferrovias sob o regime de autorização.
As primeiras autorizações, incluídas as três já contratadas com a Petrocity, foram aceitas na vigência da MP 1.065, medida provisória enviada pelo governo ao Congresso Nacional em agosto de 2021. No fim do ano passado, entretanto, a MP “caducou” — ou seja, perdeu efeito após o estouro do prazo de até 120 dias para sua aprovação.
Os parlamentares preferiram votar um projeto de lei com teor semelhante e que vinha sendo discutido há mais tempo no Legislativo. O projeto, sancionado em dezembro e que resultou na Lei 14.273, exigiu a definição de novos critérios para a análise e liberação de projetos pelo órgão regulador. Diante das exigências, a ANTT precisou colocar suas avaliações em compasso de espera.
“No período da MP, a gente conseguiu fazer um teste no mercado. A lei trouxe algumas inovações, alguns requisitos a mais. Estamos tentando enxergar o que realmente precisa ser regulamentado agora e o que pode ficar para um segundo momento”, afirmou ao Valor o diretor-geral da agência, Rafael Vitale, que assumiu no ano passado e tem mandato até 2025.
Ele informou que, dos 78 requerimentos de autorização feitos pela iniciativa privada, a ANTT fez a “análise de compatibilidade locacional” — atribuição que lhe foi dada pela MP — de 49 empreendimentos. Desses, 27 projetos tiveram contrato assinado e se transformaram em atos jurídicos perfeitos. Os outros 51 terão que ser avaliados, alguns deles novamente, conforme a regulamentação ainda pendente.
Em vez de fazer a regulamentação toda de uma só vez, ela deverá sair por etapas, de forma “modular”, segundo Vitale, indo dos critérios de viabilidade até os de operação. “A gente está focando em retomar as análises para, somente depois, regulamentar a construção e a operação”, disse.
A nova lei define ainda a modalidade de “chamamento”, que também demandará regulamentação por parte da ANTT. “Na autorização, o investidor encontra uma demanda, uma origem-destino, onde ele quer fazer a ferrovia. No chamamento, é a administração pública que levanta uma bandeira dizendo que existe um trecho ferroviário com viabilidade e que tem interesse de passar ao privado.”
Em recente entrevista ao Valor, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, informou que o megaprojeto da Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), deverá ser lançado por um chamamento.
Sem fazer previsão para publicação das normas, o diretor-geral afirmou que a agência quer manter em alta o ânimo do mercado, que deu uma resposta rápida à edição da MP. Outra preocupação da ANTT é com o rigor da avaliação dos projetos.
“Estamos indo com cautela porque há algumas críticas que poderiam ser ferrovias de ´papel´”, disse Vitale, em alusão a projetos com porte grandioso e orçamento bilionário, mas tendo à frente empresas com capacidade financeira incompatível, com capital social abaixo de R$ 1 milhão.
“Buscamos o ponto de equilíbrio, algo que não vá engessar demais e fazer com que só alguns pedidos sejam aceitos, nem flexibilizar excessivamente, ao ponto de muitos projetos não saírem do papel”, acrescentou Vitale, ressaltando que haverá “alguns pré-requisitos” ou “condições que precisam ser comprovadas”, sem tirar a atratividade dos projetos.
O diretor-geral admitiu que a elaboração das normas tem deixado os pedidos de novas ferrovias parados na agência por mais tempo do que gostaria. “Está levando um pouco mais de tempo do que imaginávamos, mas para entregar uma coisa mais madura e alinhada com a expectativa do mercado. O que estamos querendo não é ter milhares de contratos e alguns quilômetros de ferrovias. Queremos alguns contratos, com milhares de quilômetros de ferrovias.”
Engenheiro civil formado pela USP, com especialização em ferrovias, Vitale é um técnico respeitado no setor, que atuou no Ministério da Infraestrutura e na Casa Civil antes de assumir na ANTT. (Da Redação com ANTT)
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