As empresas do Espírito Santo que estão com débitos fiscais com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) têm até esta sexta-feira, 29, para fazer a adesão ao segundo bloco do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis). Nesse período, as empresas podem conseguir descontos de até 95% nas multas e juros.
O Refis foi dividido em três blocos, segundo explica o auditor fiscal e subsecretário de Estado da Receita Estadual, Benicio Costa. “As empresas poderão aderir ao Refis até o dia 30 de dezembro deste ano. Porém, quanto antes as empresas aderirem ao programa, maiores podem ser os descontos”, informou.
Ele lembra também que, ao antecipar a adesão ao Refis, o contribuinte terá mais tempo para fazer as simulações que estão disponíveis na Agência Virtual e também não haverá o risco de o sistema ficar sobrecarregado. “É importante lembrar que a primeira parcela do acordo com os benefícios do Refis só é enviada para débito em conta no último dia útil do mês em que o débito é parcelado. Logo, ao formalizar o acordo com antecedência, o contribuinte garantirá as reduções vigentes nesse período, evitando os contratempos de última hora”, acrescentou.
Veja como estão organizados as datas e os percentuais de desconto:
Desde que o Refis foi lançado, quase 15 mil débitos foram renegociados. “Foram realizados mais de 11 mil recolhimentos à vista, totalizando R$ 188 milhões. Já os parcelamentos representam R$ 285 milhões, dos quais R$ 19 milhões já foram recolhidos”, acrescentou Benicio Costa.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, lembrou a importância da gestão fiscal ao comentar o assunto. “O Refis é uma oportunidade que os empresários têm para se reorganizar neste momento difícil, em que a economia do País tem patinado. O programa permite a redução de juros das multas. É importante destacar que só conseguimos fazer isso, porque o Espírito Santo tem uma excelente gestão fiscal e esse é um exemplo de como o nosso equilíbrio financeiro se reverte em benefícios para a sociedade”, destacou.
Cartilha
Os contribuintes que quiserem saber mais informações sobre o Refis podem consultar a cartilha que foi elaborada sobre o assunto.
O auditor fiscal e gerente de Atendimento ao Contribuinte, Augusto Dibai, destacou que o objetivo ao criar a cartilha foi ser o mais didático possível. “Procuramos levantar todos os pontos em formato de perguntas simples e respostas curtas e objetivas. Com esse material, os responsáveis pelas empresas vão ter ainda mais facilidade para aderir ao programa”, avaliou. (Secom/ES)
