A Prefeitura de Barra de São Francisco, no Noroeste capixaba, enfrenta dificuldades financeiras após a Justiça do Trabalho determinar o bloqueio de R$ 3.209.539,64 das contas do município.
A decisão já afeta a movimentação de recursos públicos considerados essenciais, incluindo verbas do Fundeb, pagamentos relacionados à saúde, educação, merenda escolar, convênios e até a folha salarial dos servidores.
Segundo informações apuradas, a administração municipal está atualmente impossibilitada de realizar diversos pagamentos em razão da restrição judicial.
O caso tramita na Vara do Trabalho de Nova Venécia, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES).
ORIGEM
A ação trabalhista foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Serviços Similares do Espírito Santo (SINDILIMPE) contra a empresa Libra Engenharia Ltda-EPP e o Município de Barra de São Francisco.
De acordo com os documentos anexados ao processo, trabalhadores terceirizados alegaram atrasos salariais, ausência de pagamento de verbas rescisórias, FGTS não depositado e outras obrigações trabalhistas descumpridas pela empresa contratada pela Prefeitura.
Entre os pedidos apresentados na ação estão salários atrasados referentes aos meses de setembro e outubro de 2012, aviso prévio, férias, 13º salário, multas trabalhistas e indenizações.
As decisões judiciais apontam que a Justiça reconheceu responsabilidade subsidiária do município, entendendo que houve possível falha na fiscalização do contrato firmado com a empresa terceirizada.
O processo também destaca que a Libra Engenharia enfrentava estado de insolvência, deixando funcionários sem salários e até sem auxílio alimentação. Segundo a decisão judicial, a situação poderia ter sido evitada caso houvesse fiscalização mais rigorosa da execução contratual por parte do poder público municipal.
Diante do bloqueio, o procurador municipal João Manuel de Souza Saraiva informou que a Prefeitura protocolou um pedido para parcelamento da dívida em 11 vezes.
A medida busca reduzir os impactos financeiros e permitir a retomada da movimentação bancária do município.
Segundo ele, foi solicitado ao advogado do sindicato a análise do pedido com urgência para tentar destravar as contas e minimizar os prejuízos aos serviços públicos.
A administração municipal também teme consequências em repasses e convênios. Isso porque, segundo fontes ligadas à Prefeitura, o bloqueio pode comprometer recursos próprios destinados a obras e dificultar o recebimento de emendas e transferências vinculadas a convênios públicos.
O prefeito Enivaldo dos Anjos destacou que a dívida é antiga e que a atual gestão encontrou o processo já em fase avançada, sem possibilidade de novos recursos judiciais.
“Lamentável que isso aconteça, porque muitas vezes o prefeito sai do mandato e quem paga é a Prefeitura. Se uma administração não cumpre seus compromissos, empurra o problema para a frente. É um dinheiro alto que a prefeitura tem que pagar de uma vez”, declarou.
O prefeito também afirmou que outras dívidas herdadas de administrações anteriores foram parceladas durante sua gestão quando ainda havia possibilidade jurídica.
“Já peguei tudo vencido, sem nenhum direito a recurso. Já encontrei todas elas sem chance nem de parcelar. As que tinham condições, eu parcelei. Essa aí já estava toda vencida, não houve sequer acompanhamento do processo. Era uma dívida que não tinha como ganhar, mas pagar ou parcelar, e não deixar nas costas de quem vai assumir na frente”, completou.
De acordo com levantamento feito pela Contabilidade da Prefeitura, a atual gestão já pagou mais de R$ 81 milhões de gestões anteriores, nos últimos cinco anos:
RPVs e precatórios – R$ 13.658.873,07 (treze milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e três e sete centavos) e, já incluído o último do TRT que foi negociado o parcelamento nesta segunda-feira (25).
Aporte financeiro ao BARRAPREV – R$ 11.717.017,60 ( Onze milhões, setecentos e dezessete mil, dezessete reais e sessenta centavos);
Parcelamentos de INSS, FGTS, PASEP e Cesan – R$ 22.035.306,07 ( Vinte e dois milhões, trinta e cinco mil, trezentos e seis reais e sete centavos);
Parcelamento do BARRAPREV – R$ 34.297.160,22 (Trinta e quatro milhões, duzentos e noventa e sete mil, cento e sessenta reais e vinte e dois centavos)
No total, foram R$ 81.708.256,96 (Oitenta e um milhões, setecentos e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos) pagos de 01 de janeiro de 2021 a 25 de maio de 2026. (Da Redação)
