A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16), a Operação Receita Fantasma, destinada ao cumprimento de dois mandados de busca e apreensão no município de Guarapari/ES, além do sequestro e bloqueio de bens no valor de R$ 1.595.639,88.
As medidas têm por objetivo coletar provas e interromper práticas ilícitas relacionadas a fraudes no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), que tem por objetivo fornecer à população de baixa renda remédios de uso contínuo.
A investigação teve início a partir de informações encaminhadas pelo Ministério da Saúde, que identificou liberações de medicamentos não reconhecidas por cidadãos e o uso indevido de dados pessoais de terceiros para obtenção de ressarcimentos indevidos.
Os levantamentos apontam ainda fortes indícios do uso reiterado de carimbos e receitas médicas falsas, a utilização de registros profissionais de outros estados e até mesmo o lançamento de entrega de medicamentos em nome de pessoas falecidas, evidenciando a existência de um esquema voltado à apropriação indevida de recursos públicos.
Na ação desta manhã, equipes da Polícia Federal cumpriram as medidas de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados.
Durante o cumprimento das buscas, além de aparelhos eletrônicos, foram apreendidas receitas médicas em branco / pré-preenchidas, todas com indício de falsidade ideológica.
Os materiais apreendidos serão submetidos à perícia criminal federal, com o objetivo de determinar o alcance das irregularidades e identificar todos os envolvidos.
Os fatos apurados configuram, em tese, os crimes previstos no art. 171, § 3º, do Código Penal – estelionato majorado contra entidade pública (Ministério da Saúde); art. 313-A, do Código Penal – inserção de dados falsos em sistema de informações; e art. 299, do Código Penal – falsidade ideológica.
A Polícia Federal reafirma seu compromisso com a defesa das políticas públicas de saúde, o combate às fraudes em programas sociais e a proteção do patrimônio público federal. (Da Redação com SRPF-ES)
