Uma antiga reivindicação dos delegados de Polícia Civil do Espírito Santo será atendida com as mudanças na tabela de subsídios, conforme prevê o Projeto de Lei 679/2025, do governador Renato Casagrande (PSB), lido na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Espírito Santo nesta segunda-feira (6).
O projeto estabelece a aplicação de um índice de 15% quando um profissional ascender de uma categoria inferior para outra superior, conforme o plano de carreira. Na prática, a medida representa um reajuste nos vencimentos.
A iniciativa assinada pelo Governo do Estado é retroativa a 1º de outubro, mas terá impacto nas novas tabelas salariais aprovadas em 2023 e previstas para vigorarem a partir de 1º de dezembro de 2025 e 2026.
O cargo conta com quatro categorias (3ª, 2ª, 1ª e Especial), organizadas horizontalmente em 15 referências. Segundo a tabela em vigor, quando há movimentação do delegado da 3ª para a 2ª categoria, a remuneração aumenta em 11%. Da mesma forma sobe 16% quando passa da 2ª para a 1ª; e em 13% ao alcançar a categoria Especial.
O salário inicial hoje é de R$ 16.829,16 e o final é de R$ 32.309,07. A partir de 1º de outubro, com a aplicação dos 15% entre as categorias, os valores seriam respectivamente de R$ 16.829,16 (início da 3ª categoria) e 33.772,12 (final da categoria Especial).
Na mesma lógica, a partir de 1º de dezembro de 2025, o vencimento inicial passará a ser de R$ 17.502,33 e o final de 35.123,02. Já a partir de 1º de dezembro de 2026, os valores seriam de R$ 18.202,43 e 36.527,95.
A medida revoga a Lei 11.984/2023, que concedeu o reajuste anterior à classe.
Repercussão financeira
A repercussão financeira mensal será de R$ 477.438,39, totalizando para os meses de outubro, novembro e dezembro deste ano R$ 1.478.944,35. O impacto para 2026 e 2027 chega a R$ 6.540.399,88 por ano.
O reajuste leva em conta 253 delegados da ativa, 127 inativos, além de 29 pensionistas.
Conforme estudo atuarial nos anexos do projeto, o aumento para os delegados terá um impacto de R$ 11,7 milhões em termos previdenciários e de R$ 119 milhões no plano financeiro. (Da Redação com WebAles)
