O governador Renato Casagrande (PSB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a Lei 12.479/2025, que vem sendo chamada de “Lei Antigênero”, e que foi duramente criticada no seminário promovido pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para discutir propostas ao Plano Nacional de Educação (PNE).
A correção de posição do governador foi anunciada por Vitor Vogas, colunista político do portal ES360.
A lei em questão, de autoria do deputado Alcântara (Republicanos), assegura aos pais ou responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou dependentes em atividades pedagógicas que discutam a questão de gênero em escolas públicas e privadas do Espírito Santo.
Segundo Vogas, em resposta oficial a uma intimação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador não apenas concordou que a lei é inconstitucional como pediu à ministra que a norma seja assim declarada e, consequentemente, anulada.
“Em outras palavras, o governador quer que o Supremo anule os efeitos da lei que entrou em vigor após ele mesmo a ter sancionado tacitamente”, disse Vogas.
Segundo Casagrande, a lei está repleta de vícios de inconstitucionalidade, tanto formal quanto material.
