O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, disse nesta quinta-feira (26), em São Paulo, que não foi uma derrota do governo, mas do país, o resultado da votação do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial de aumento em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em visita à Favela do Moinho, última comunidade localizada no centro da capital paulista, o ministro reforçou a jornalistas que o governo ainda vai avaliar se vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento das alíquotas. Macêdo disse que o Planalto espera continuar dialogando com o Congresso.
“Eu acho que tem que dialogar, tem que conversar [com o Congresso]. Eu não vejo isso como uma derrota do governo. Eu vejo como uma derrota do país e da justiça tributária. Eu acho que foi um erro esse processo, porque o IOF, como estava colocado, iria atingir 0,8% da população para fazer justiça tributária. Quem tem mais, pode pagar um pouco mais. No nosso país só paga imposto quem é assalariado. Eu espero que isso seja revisto, rediscutido e que possa encaminhar essa saída de forma politicamente acordada e que possa ter esse debate como tem que ter no Congresso e na sociedade e que se possa restabelecer esse processo de construção de justiça”, disse o ministro.
Para Macêdo, a votação de quarta-feira é parte de um processo democrático, e ele defende que o governo continue dialogando de forma permanente com o Congresso.
“Eu acho que o diálogo tem que ser permanente. Nós somos um presidencialismo de coalizão, onde o Congresso Nacional tem muita força. Num passado recente, houve uma inversão de valores. O governo anterior abriu mão de governar, entregou o orçamento para o Congresso Nacional. É óbvio que o povo brasileiro elegeu Lula para governar, então, as atribuições do poder executivo foram restabelecidas. Então, esse é um processo de diálogo, é natural da democracia. Esse debate tem que ser feito de forma tranquila, de forma respeitosa, respeitando a autonomia dos poderes e continuar dialogando. Não tem nenhum rompimento de diálogo”, disse ele.
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Favela do Moinho
Macêdo participa nesta quinta da assinatura de um acordo entre o governo federal e o governo estadual para oferecer uma solução para os moradores da Favela do Moinho. Durante a tarde, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará na comunidade para conversar com os moradores locais, junto com os ministros Macêdo, Fernando Haddad (Fazenda), Márcio França (Empreendedorismo), Esther Dweck (Gestão) e Jáder Filho (Cidades).
Em abril, sob pretexto da criação de um parque e da estação Bom Retiro, o governo estadual havia iniciado um processo de remoção dos moradores da Favela do Moinho com uso da força policial. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) alegou que a remoção era necessária porque a região da Favela do Moinho está sendo “requalificada” e, no local, será implantado o Parque do Moinho.
Para isso, argumenta o órgão, seria necessária a remoção das cerca de 800 famílias que vivem na comunidade, “que serão acolhidas em lares dignos”. A área onde está localizada a Favela do Moinho pertence à União, mas o governador Tarcísio de Freitas entrou com um pedido de cessão para transformar a área em um parque.
Favela do Moinho no centro da capital paulista. Rovena Rosa/Agência Brasil
Em maio, o governo federal anunciou um acordo com o governo estadual para impedir a remoção violenta dos moradores e dar uma solução para o conflito. Por esse acordo, ficou estabelecido que cada família da Favela do Moinho irá receber até R$ 250 mil para comprar uma casa. O governo federal entrará com R$ 180 mil e o governo do estado de São Paulo com R$ 70 mil, sem que os moradores precisem financiar nada.
Com a adesão a essa proposta, as famílias da Favela do Moinho poderão escolher comprar imóveis de uma lista já pronta, que contém indicações, ou submeter à análise um que não esteja nela. Enquanto não se mudam para o endereço definitivo, terão direito a R$ 1,2 mil de aluguel social.
“O orçamento das casas aqui na região era em torno de R$ 250 mil reais. Por isso, o governo federal está entrando com R$ 180 mil, e o governo estadual, com R$ 70 mil. E, nessa fase de transição entre a compra e a realocação das pessoas, até a entrada das pessoas nesse no local, na nova residência, esse aluguel social vai ser bancado pelo governo do Estado. Então, hoje a gente fecha esse ciclo, o ministro Jader assina a portaria concluindo esse processo”, disse Macêdo.
De acordo com o ministro, com essa portaria que será assinada pelo presidente Lula, as pessoas da Favela do Moinho serão realocadas de forma pacífica, e o conflito deverá ser solucionado. A expectativa do governo é que esse processo ocorra até o final do ano, com a cessão do terreno e a realocação da população da Favela do Moinho para residências que fiquem na região central, onde já vivem atualmente.
“A CDHU tem um cadastro dos imóveis aqui da região. Segundo as informações que nós temos do governo do estado e da CDHU, é um cadastro suficiente para atender ao conjunto das famílias, das 900 famílias. A informação que eu tenho aqui é que em torno de 500 famílias já escolheram seus imóveis, e que as demais estão no processo de escolha”, falou o ministro. “É pedagógico e é civilizatório você tirar as pessoas e tentar realocar no ambiente que ela está. Porque existia uma cultura no nosso país que era de afastar as pessoas que precisam, os mais pobres,dos locais centrais, e levar para as periferias ou para as áreas distantes. Então, nós queremos fazer um exercício contrário a esse, e em que as pessoas possam ser alocadas no mesmo território”, disse ele.
