Oposição espera Motta voltar para pressionar por recurso pró-Ramagem

A oposição espera que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), volte de Nova York (Estados Unidos) ao Brasil para pressioná-lo a questionar a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que manteve parte da ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e evitou benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ideia do PL é que Motta, como presidente da Casa, entre com recurso para que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo. A 1ª Turma é formada pelos ministros:

• Cristiano Zanin;
• Cármen Lúcia;
• Luiz Fux;
• Alexandre de Moraes; e
• Flávio Dino.

O plenário inclui o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e:

• Gilmar Mendes;
• Dias Toffoli;
• Edson Fachin;
• Nunes Marques; e
• André Mendonça.

Ramagem é réu por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A expectativa dos aliados de Bolsonaro é conseguir reverter a decisão em nova análise, que incluiria Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro.

Motta, contudo, ainda não sinalizou se vai ou não investir na estratégia da oposição e aguarda a formalização do STF à Câmara.

O Poder360 apurou que os líderes esperam o presidente retornar da viagem a Nova York, onde participa da Brazilian Week, realizada pelo grupo Lide desta 2ª feira (12.mai) até 5ª feira (15.mai), para avançar na conversa.

“Precisamos recorrer e pedir que minimamente a decisão da Câmara seja votada em sessão presencial e pelo pleno do STF”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), em publicação no X, na 6ª feira (9.mai).

SUSPENSÃO COM BRECHA PARA BOLSONARO

Em 7 de maio, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a SAP (Sustação de Andamento de Ação Penal) 1 de 2025, do PL, para suspender o processo contra Ramagem, réu por tentativa de golpe na mesma ação a que Bolsonaro responde.

Foram 315 contra 143 votos e 4 abstenções. Ramagem precisava de pelo menos 257 votos a seu favor.

A questão é que o relatório feito pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) dá brecha para que a ação também beneficie Bolsonaro. O relator afirma que a imunidade do congressista deveria se estender aos outros investigados. Eis a íntegra (PDF – 192 KB).

A brecha questionada está na conclusão do relatório, quando Gaspar diz: “Não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”. O relator ainda pediu que o andamento da ação seja suspenso “em relação a todos os crimes imputados”.

No projeto de resolução proposto por Gaspar e aprovado pela Câmara, o relator não cita o nome de Ramagem e, mais uma vez, suspende a ação em relação a todos os crimes mencionados.

“Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”, diz o texto.

ANÁLISE DO STF

No Supremo, o relator do caso, Alexandre de Moraes, apresentou relatório pela manutenção de Ramagem como réu nos crimes cometidos antes de sua posse como deputado. São eles:

• crimes de organização criminosa armada;
• abolição violenta do Estado democrático de Direito; e
• tentativa de golpe de Estado.

Moraes afirmou que Ramagem só poderia ter ação suspensa em relação a 2 crimes, ocorridos depois da sua diplomação como deputado em dezembro de 2022:

• delitos por deterioração de patrimônio tombado; e
• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, que teriam sido cometidos nos atos do 8 de Janeiro.

Os ministros da 1ª Turma acompanharam o relator com unanimidade. Em seu voto, Moraes declarou que a suspensão é válida apenas em relação a Ramagem, uma vez que a decisão da Câmara tem caráter “personalíssimo”.

“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), estabelecidos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não congressistas e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, disse o ministro.

Com isso, a suspensão não poderá beneficiar Bolsonaro ou qualquer um dos outros acusados na ação que tornou Ramagem réu.

O grupo é acusado de planejar um golpe para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Estão neste grupo de réus:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa; e
• Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.