*Elimar Côrtes
O Espírito Santo é um dos três Estados brasileiros que possuem políticas e planos para as mudanças climáticas, segundo aponta o “Anuário Estadual de Mudanças Climáticas”, divulgado na tarde de quinta-feira (30/01), em Brasília.
No total, foram avaliados seis tipos de instrumentos formais para atender às necessidades de uma sólida política na área.
Paraná e Distrito Federal também conseguiram aprovar em suas estruturas administrativas.
O governador Renato Casagrande (PSB) participou do lançamento do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas.
PARCERIA
O documento, desenvolvido pelo Centro Brasil no Clima (CBC) em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), traz uma análise abrangente sobre as políticas climáticas nos estados, reunindo dados e indicadores fundamentais para subsidiar o avanço da agenda climática no Brasil.
“Estados avançam em criar fundos específicos para mudanças climáticas desvinculando-os dos fundos estaduais de meio ambiente. Alguns fundos de mudanças climáticas promovem uma abordagem inovadora, como o Fundo Cidades do Espírito Santo, voltado para projetos de adaptação local e o FINACLIMA (SP) para projetos do setor privado”, informa o Anuário.
O governador Casagrande citou que as ações do Espírito Santo que fizeram o Estado se consolidar como referência na área ambiental:
“Criamos o Plano de Descarbonização e de Adaptação, com recursos destinados a financiar obras nos municípios. O Governo do Estado já investiu R$ 200 milhões em obras de adaptação e está buscando um modelo de financiamento para a descarbonização, com apoio do Fundo Soberano, que destina parte da riqueza do petróleo para a inovação e a transição energética”.
“Estamos organizando um Fundo de Descarbonização, com um aporte inicial de meio bilhão de reais, para incentivar a transição energética e a eficiência energética, envolvendo grandes empresas do Estado”. (Renato Casagrande)
Para o governador, “o lançamento do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas representa um passo significativo para o Brasil na busca de soluções eficazes para os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Esse evento de apresentação do documento foi uma oportunidade para unir esforços entre diferentes esferas da sociedade em prol de um futuro mais sustentável e resiliente”.
O ESPÍRITO SANTO
Em sua fala, o mandatário capixaba, que preside o Consórcio Verde, abordou também a importância da colaboração em políticas públicas que promovam a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico sustentável.
O Espírito Santo tem se destacado por suas iniciativas em sustentabilidade. A participação do governador reforça o papel dos estados na liderança de ações climáticas efetivas.
“Temos um grande desafio no enfrentamento da transição energética e da sustentabilidade em um contexto global instável, especialmente após a eleição do presidente americano, que representa um obstáculo para iniciativas da economia verde. O Brasil, no entanto, tem oportunidades únicas para se destacar nesse cenário, mesmo com a falta de apoio de grandes nações”
E acrescentou: “O Governo Federal, assim como nós do Consórcio Brasil Verde, temos um papel crucial de mobilizar governos estaduais e municipais, bem como de toda a sociedade brasileira para implementar programas de mudanças climáticas, incluindo planos de adaptação e descarbonização em todos os estados”.
Elaborado há mais de um ano, o Anuário é uma realização do Centro Brasil no Clima (CBC) e do Instituto Clima e Sociedade (ICS), com apoio do Itaúsa.
São 284 páginas com informações detalhadas sobre cada unidade da federação sobre como os Estados estão atuando diante das mudanças climáticas.
Também participaram do evento, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente e presidente da COP30, André Corrêa do Lago.
Sobre a existência ou não de planos e políticas para a mudança do clima, os pesquisadores elencaram a necessidade de ter seis documentos:
Política Estadual de Mudança Climática; Plano ou Estratégia Estadual de Mudanças Climáticas; Plano de Contingência de Defesa Civil; Inventário Estadual de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE); Plano de Mitigação das Emissões e o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas.
A pior situação é a do Estado do Rio Grande do Norte, que ainda está em fase de elaboração do seu Plano Estadual de Mudança Climática e não possui nenhum dos outros instrumentos.
AMAZÔNIA LEGAL
Dos nove Estados da Amazônia Legal, Maranhão, Amapá e Roraima também apresentam um cenário preocupante.
Tanto o governo maranhense quanto o roraimense informaram ter somente a Política Estadual de Mudança Climática. Já o governo amapaense informou possuir apenas o Plano de Contingência de Defesa Civil. Rondônia possui, além da Política de Mudança do Clima, o Plano de Defesa Civil.
Estado com melhor desempenho é o Acre, que possui os cinco instrumentos e está em fase de elaboração ou revisão do seu Plano Estadual e/ou Estratégia de Mudança do Clima.
O Amazonas conseguiu cumprir quatro dos requisitos pesquisados, faltando seu Inventário Estadual de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) e o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas.
O estudo traz um panorama atual em cada Estado e apresenta uma série de programas pelos quais eles podem ser inseridos no trabalho de mitigação de mudanças climáticas e como avançar.
Conforme o documento, apenas os Estados do Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul recebem apoio do governo federal para quatro tipos de programas elencados, por exemplo.
O levantamento também quis saber a situação das unidades da federação em relação aos fundos ambientais, climáticos e de recursos hídricos nos Estados e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS Verde. Apenas Mato Grosso do Sul e Rondônia possuem os quatro apresentados.
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