Medida do Tribunal Superior Eleitoral abrange o eleitorado que não votou, não justificou e nem pagou as multas referentes à ausência nas 3 últimas eleições
O prazo para evitar o cancelamento do título de eleitoral acabou em 19 de maio. Mais de 5 milhões de eleitoras e eleitores que não normalizaram a situação na Justiça Eleitoral terão sua inscrição cancelada. A medida está prevista na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025.
Ao todo, neste ano, a Justiça Eleitoral mapeou mais de 5,3 milhões de pessoas com títulos passíveis de cancelamento por não terem votado, nem justificado ou pagado as multas referentes à ausência nos 3 últimos pleitos, incluindo os suplementares.
As eleitoras e os eleitores com inscrições passíveis de cancelamento que procurarem o cartório eleitoral a partir de 20 de maio serão orientados a requerer a regularização de seus títulos no cartório ou no Autoatendimento Eleitoral, instruindo o requerimento com a documentação necessária à sua apreciação.
O cancelamento não será comunicado individualmente, mas o eleitor poderá verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE. Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento. Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título.
