Corte aceita a denúncia da PGR contra a deputada e o hacker por invasão aos sistemas do Judiciário e por falsidade ideológica
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker da “Vaza Jato”, Walter Delgatti Neto.
Os ministros da Turma acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que os 2 se tornem réus pelos crimes de invasão a dispositivo informático e de falsidade ideológica. Juntas, as penas máximas podem chegar a 6 anos de reclusão, além de multa.
Zambelli e Delgatti são acusados de invadir sistemas do Judiciário e cometer falsidade ideológica. O objetivo seria inserir mandados de alvarás de solturas e mandados de prisão contra Moraes, forjando sua assinatura. Eis a íntegra da denúncia (PDF – 8 MB).
Durante a votação, Cármen Lúcia disse que a tentativa de usar a tecnologia para invadir os sistemas do Judiciário seria uma “desinteligência artificial” – em referência à IA (Inteligência Artificial). Moraes completou e afirmou que seria “burrice natural” cometer o crime relatado.
Carla Zambelli, segundo a defesa do hacker, teria pagado ao todo R$ 40.000 para invadir “qualquer sistema do Judiciário”. A deputada nega.
Em petição enviada à PF (Polícia Federal) em novembro de 2023, a defesa da congressista voltou a fazer a acusação de mitomania (compulsão pela mentira) contra Walter Delgatti Neto. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
Em depoimento à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, em agosto de 2023, o hacker reafirmou que o pedido de ataque ao site havia sido feito pela deputada. Na comissão, Delgatti também disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia prometido anistia caso cometesse algum ilícito.
Ariovaldo, advogado do hacker da “Vaza Jato”, afirmou também que Delgatti forneceu em depoimento à PF detalhes da sala em que esteve no Ministério da Defesa para auxiliar na produção de um relatório sobre fragilidades nas urnas eletrônicas.
Delgatti está preso desde agosto de 2023 pelo caso. No mesmo mês, ele foi condenado a 20 anos de prisão no processo da 0peração Spoofing. Ele teria invadido contas de autoridades no Telegram, incluindo integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Além da ação que envolve Delgatti, Zambelli também é ré no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo pelo episódio em que a deputada sacou uma arma contra jornalista em São Paulo às vésperas do 2º turno das eleições presidenciais.
