A partir de 1º de janeiro, casas de apostas não autorizadas estarão sujeitas a penalidades; país tem mais de 300 bets
As bets que pretendem iniciar 2025 em operação tiveram até 3ª feira (20.ago.2024) para protocolar o pedido no Sistema Geral de Apostas, da Secretaria de Prêmio e Apostas, do Ministério da Fazenda.
Ao todo, 111 casas de apostas protocolaram o pedido dentro do prazo. A partir de 1º de janeiro de 2025, as empresas não autorizadas estarão sujeitas a penalidades.
A Fazenda assegurou que irá analisar ainda em 2024 os pedidos submetidos no prazo. Depois da data, ainda será possível realizar a inscrição, mas sem a garantia de autorização ainda este ano. O processo de análise da Fazenda pode demorar até 150 dias.
MENOS DE 40%
O total de bets que pediram autorização para funcionar representa 36% do total que atua no Brasil. Segundo um levantamento da PwC Strategy&, haviam 308 casas de apostas em operação no 1º trimestre de 2023.
Os números de representantes aumentou nos últimos 3 anos. Em 2020, havia 51 empresas no país.
ANÁLISE ATÉ O FIM DE 2024
A data-limite foi estabelecida por uma portaria do Ministério da Fazenda publicada em 21 de maio de 2024 (íntegra – 384 kB). A 1ª solicitação, da Kaizen Gaming Brasil Ltda., operadora da Betano, foi registrada 5 dias depois, em 26 de maio.
A empresa teve problemas no Rio de Janeiro, Estado que tem as próprias regras para cadastramento de casas de apostas e que passou a bloquear bets não registradas em seu território. Esse bloqueio foi derrubado pela Justiça.
Para funcionar no Brasil, as bets devem cumprir critérios relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A empresa terá que pagar uma outorga de R$ 30 milhões. A exigência está entre as regras estabelecidas pelo ministério. A autorização valerá por 5 anos.
Cada empresa pode operar 3 marcas comerciais no Brasil em seus canais eletrônicos. A licença pode ser revista sempre que houver fusão, cisão, incorporação, transformação, bem como transferência ou modificação da bet.
