STM, TST e TSE terão mudanças na composição em 2025

O ano de 2025 terá não apenas mudanças na presidência dos tribunais Superiores, mas na composição de várias Cortes.

No STM (Superior Tribunal Militar), 3 ministros se aposentarão compulsoriamente. No TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Isabel Gallotti deixa cargo de ministra titular. No TST (Tribunal Superior Eleitoral), Aloysio Corrêa da Veiga deve deixar o tribunal e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá fazer duas indicações.

APOSENTADORIAS NO STM

Será o ano com o maior número de aposentadorias no STM em 5 anos. Em 2025, 3 ministros deixarão seus postos por estarem completando 75 anos de idade. 

São eles:

• o advogado José Coêlho Ferreira, atual vice, deixa o tribunal em 11 de abril;
• o general do Exército Marco Antônio de Farias deixa o tribunal em 25 de outubro; e
• o general do Exército Odilson Sampaio Benzi deixa o tribunal em 20 de novembro.

O último magistrado que deve se aposentar compulsoriamente, aos 75 anos, é o então presidente da Corte de agosto de 2022 a março de 2023, o general Lúcio Mário de Barros Góes.

Góes completou a idade limite em 22 de dezembro de 2024, portanto estará deixando a composição de ministros. No seu lugar, foi aprovada a indicação, pelo presidente Lula, do general do Exército Guido Amin Naves.

Em julho de 2022, o ministro Luis Carlos Gomes Mattos, também enquanto presidente do STM, despediu-se do Tribunal compulsoriamente em razão da aposentadoria. Antes dele, o ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos deixou o Tribunal em 2021, tendo sido eleito presidente em 2019.

Leia a lista de ministros aposentados até mudança em 2015:

• General de Exército Luis Carlos Gomes Mattos – 27.jul.2022 (aos 75 anos)
• Almirante de Esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos – 19.mar.2021 (aos 75 anos)
• Tenente-Brigadeiro do Ar William de Oliveira Barros – 02.out.2020 (aos 75 anos)
• Almirante de Esquadra Alvaro Luiz Pinto – 29.mai.2020 (aos 75 anos)
• Almirante de Esquadra Carlos Augusto de Sousa – 14.fev.2020 (aos 70 anos)
• Tenente-Brigadeiro do Ar Cleonilson Nicácio Silva – 23.ago.2018 (aos 70 anos)
• General de Exército Fernando Sérgio Galvão – 01º.fev.2016 (aos 70 anos)
• Olympio Pereira da Silva Junior – 22.07.2015 (aos 70 anos)

Até meados de 2015, o prazo para a aposentadoria obrigatória era ao completar 70 anos. A regra foi atualizada com a aprovação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 88 pelo Congresso. Conhecido como PEC da Bengala, o projeto estendeu o limite para a aposentadoria compulsória em 5 anos, tornando obrigatória a aposentadoria aos 75.

Até a extensão, o último ministro a se aposentar compulsoriamente aos 70 anos foi o ministro José Américo dos Santos. Antes dele, Olympio Pereira da Silva Júnior se aposentou aos 64 anos para cuidar da saúde, em julho de 2015. 

O STM é composto por 15 ministros, com cadeiras divididas entre 5 vagas para civis, 4 para militares do Exército, 3 da Marinha e 3 da Aeronáutica.

Assim como em outros tribunais superiores, os ministros que compõem o STM são indicados pela presidência da República com posterior sabatina no Senado Federal. Compete aos senadores apreciarem as indicações antes das suas nomeações. A partir de março deste ano, Maria ELizabeth Rocha comandará a Corte militar e se tornará a 1ª mulher a presidir o STM.

MINISTRA DEIXA O TSE

A principal mudança estrutural no TSE será a saída da ministra e corregedora eleitoral, Isabel Gallotti, que estará completando o seu biênio no cargo no TSE. Com a sua saída, Antonio Carlos Ferreira deve ser o novo corregedor eleitoral e o ministro substituto Villas Boas Cuêva deve assumir como efetivo.

Em setembro de 2022, a ministra assumiu o cargo de ministra substituta na Corte Eleitoral, tomando posse como titular em novembro de 2023. Por isso, deixará o cargo após 2 anos no posto. 

Como a magistrada entrou em uma das vagas destinadas ao STJ, não poderá ser reconduzida, diferentemente de ministros do STF e advogados escolhidos para cadeiras no TSE. O motivo seria a necessidade de uma rotatividade maior entre ministros do tribunal, que é composto por 33 integrantes.

O TSE é composto por 7 ministros titulares. Três são provenientes do STF, 2 vêm do STJ e 2 vêm da advocacia. 

Além dos integrantes efetivos, também são designados para compor a Corte Eleitoral igual número de ministros substitutos nas respectivas categorias. Tais ministros são escolhidos do mesmo modo que os titulares dos cargos, devendo substituí-los no caso de impedimento ou ausência temporária.

Assim, o ministro do STF Kássio Nunes Marques e os advogados Floriano Marques e André Ramos Tavares deverão ser reconduzido em 2025 para as cadeiras de ministros titulares. Do mesmo modo, Gilmar Mendes, do STF, pode ser reconduzido ao 2º biênio como substituto, bem como a advogada Edilene Lobo.

MINISTRO DEIXA O TST

Há menos de 1 ano na presidência do Tribunal, o ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga, de 74 anos, deve deixar o tribunal em razão da aposentadoria compulsória em outubro de 2025, quando completará 75 anos.

Com a saída do ministro antes de completar seu o biênio na presidência (2024-2026), novas eleições serão realizadas. A tendência é que o atual corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Vieira de Mello, assuma o posto de liderança por conta do esquema da escolha do ministro mais antigo.

O TST é composto por 27 ministros. De acordo com a Constituição, ⅕ das vagas do tribunal é destinado a advogados e integrantes do MPT (Ministério Público do Trabalho), enquanto as demais devem ser ocupadas por juízes dos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).

LULA FAZ INDICAÇÕES AO STJ

Cabe ao presidente Lula definir ao longo do ano quem ocupará as cadeiras das ministras aposentadas Laurita Vaz, que deixou o tribunal em outubro de 2023, e Assusete Magalhães, que se aposentou em janeiro de 2024.

As indicações partirão de duas listas tríplices previamente definidas pelo STJ em outubro de 2024. Para a vaga de Vaz, foi definida lista com os seguintes membros do MP (Ministério Público): 

• Sammy Barbosa Lopes, do MP-AC (Ministério Público do Acre);
• Maria Marluce Caldas Bezerra, do MP-AL (Ministério Público de Alagoas); e 
• Carlos Frederico Santos, do MPF (Ministério Público Federal).

Ao posto de Magalhães, foram selecionados os juízes federais: 

• Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região); 
• Daniele Maranhão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região); e 
• Marisa Santos, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Ficou de fora da lista o cotado Rogério Favreto, juiz do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que mandou soltar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.

Após a escolha de magistrado de cada lista por Lula, os escolhidos serão sabatinados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e suas indicações devem ser aprovadas pelos senadores.