Cármen Lúcia votou na sessão virtual e seguiu Moraes, que pede 10 anos de prisão para a congressista; falta o entendimento de Fux
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou neste sábado (10.mai.2025) a 4 votos para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar no plenário virtual. Seguiu o entendimento do relator do caso, Alexandre de Moraes, que pediu 10 anos de prisão para Zambelli e 8 anos e 3 meses para Delgatti.
Segundo a acusação da PGR (Procuradoria Geral da República), a congressista teria liderado a invasão ao sistema do CNJ para emitir um falso mandado de prisão contra Moraes, simulando que a ordem partira do próprio magistrado.
“Em ambiente e práticas de invasão a dispositivos de informática e inserção de dados e documentos falsos, buscou-se fragilizar e instabilizar não apenas instituições estatais e comprometer seus agentes, mas buscou-se o atingimento, mesmo, da segurança e da higidez do Estado Democrático de Direito”, declarou Cármen Lúcia. Eis a íntegra do voto da ministra (102 KB – PDF).
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram com o relator.
Falta o voto do ministro Luiz Fux, que pode ser registrado no sistema eletrônico até às 23h59 de 16 de maio. Finalizado o julgamento, as defesas ainda podem recorrer.
A congressista e Delgatti deverão pagar R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais coletivos. O valor deve ser destinado a um fundo gerenciado por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais do Ministério Público para reconstituir os bens lesados.
ENTENDA O CASO
A PF (Polícia Federal) indiciou em fevereiro de 2024 a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker da “Vaza Jato”, Walter Delgatti Neto. Eles são considerados suspeitos de invadir sistemas do Judiciário e cometer falsidade ideológica. Eis a íntegra do relatório (PDF – 38 MB).
O objetivo das invasões seria inserir falsos alvarás de soltura e mandados de prisão contra Alexandre de Moraes, forjando sua assinatura.
A congressista, segundo a defesa do hacker, teria pago ao todo R$ 40.000 para a invasão de “qualquer sistema do Judiciário”. Zambelli nega ter encomendado ou pago pelas invasões.
Em petição enviada à PF em novembro de 2023, a defesa de Zambelli reforçou a acusação de mitomania de Walter Delgatti Neto. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
Em depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, em agosto de 2023, o hacker reafirmou que o pedido de ataque ao site havia sido feito pela deputada. Na comissão, Delgatti também afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia prometido anistia caso cometesse algum ilícito.
Ariovaldo, advogado do hacker da Vaza Jato, afirmou também que Delgatti forneceu em depoimento à PF detalhes da sala onde esteve, no Ministério da Defesa, para auxiliar na produção de um relatório sobre fragilidades nas urnas eletrônicas.
MANDATO CASSADO
Em outro caso, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) cassou o mandato de Zambelli em 30 de janeiro deste ano por abuso de poder político e disseminação de fake news nas eleições de 2022.
A deliberação não tem efeito imediato. Ou seja, ela continua como deputada federal. Entretanto, a congressista fica inelegível por 8 anos. Ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
