O deputado estadual Mazinho dos Anjos acaba de divulgar um vídeo onde informa que o Governo do Estado vai reduzir a alíquota do ICMS modal de 17% para 19,5%. Mazinho explicou que, com a revogação do artigo 131 do projeto da reforma tributária, o governador Renato Casagrande (PSB) tomou a decisão de enviar para a Assembleia Legislativa um novo projeto de lei revogando a própria lei estadual, já sancionada por ele, que elevaria a alíquota do imposto a partir de março do ano que vem.
Se o novo projeto for aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador (como tudo indica que será), a alíquota permanecerá no patamar de 17%. Ou seja, tudo no fim das contas ficará como já estava antes.
O prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos, que estava preocupado com as perdas provocadas pela reforma tributária, também comemorou a decisão do governador e salientou que Casagrande tem sido um líder muito importante não só para o Espírito Santo, mas para o debate de todos os temas que afetam os municípios e Estados brasileiros diretamente.
Veja o vídeo do deputado Mazinho dos Anjos
“A decisão é que vamos retirar a nossa proposta de aumento do ICMS de 17% para 19,5%. Voltamos à posição original de 17%”, resumiu o governador.
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), anunciou que o novo projeto de lei a ser enviado por Casagrande, revogando a lei anterior que subiria a alíquota para 19,5%, será votado em regime de urgência, em sessão virtual extraordinária convocada por ele para a próxima sexta-feira, 22. Marcelo convocará uma extraordinária porque a Assembleia já está em recesso.
O que fez o governo Casagrande mudar de posição foi a mudança realizada pela Câmara dos Deputados no texto final do projeto da reforma tributária, aprovado na última sexta-feira, 15.
Tal como havia sido aprovado no Senado, o texto anterior previa que a parcela de cada Estado na distribuição do IBS (substituto do ICMS) a partir de 2033 respeitaria o critério da média de arrecadação do ICMS por cada Estado entre 2024 e 2028. Esse critério prejudicaria o Espírito Santo na partilha do bolo a partir de 2033, fazendo o Estado perder arrecadação. Por isso, preventivamente, o governo Casagrande havia tomado a decisão de elevar a alíquota do ICMS modal para 19,5%.
Entretanto, no texto final aprovado pela Câmara, essa regra foi retirada do projeto a ser promulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), o que acaba, pelo menos por ora, com o risco de o Espírito Santo perder receita em razão desse fator.
“Neste momento, não tem mais uma lâmina sobre nosso pescoço que faça a gente perder receita lá na frente. Não existe mais esse risco de perda de arrecadação. Por isso estamos revendo nossa posição”, justificou Casagrande.
A reforma tributária programada para ser votada esta semana em Brasília poderia causar enormes prejuízos aos municípios capixabas e de todo o país caso não fossem derrubadas algumas alterações propostas. A preocupação foi manifestada pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) durante discurso na sessão desta terça-feira, 4 de dezembro da Assembleia Legislativa.
Ao mesmo tempo, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participava em Brasília, de uma reunião na Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária e, ouviu do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-BA) que iria incluir alguns dos pleitos dos governadores no relatório que deve ser votado ainda esta semana.
Casagrande alertou para o fato de que o Espírito Santo perderia cerca de 20% da arrecadação, caso a reforma fosse aprovada do jeito que estava.
Perdas dos municípios
Mazinho dos Anjos citou que Vitória perderia R$ 311 milhões dos recursos de ICMS repassados pelo Estado, ficando apenas com 64% do valor atual recebido. Mazinho acrescentou que o município da Serra perderá R$ 187 milhões, enquanto o rombo no ICMS da Prefeitura de Aracruz (litoral norte) alcançará R$ 93 milhões.
O deputado explicou que chegou a esses números a partir de estudos realizados por especialistas com base nas modificações de critérios relacionados à cota-parte do imposto a que os municípios têm direito. (Da Redação)
