Proposta busca ampliar tarifa social, abrir mercado de energia para pequenos consumidores e corrigir distorções tarifárias
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse nesta 5ª feira (10.abr.2025) que a tarifa social de energia elétrica será ampliada e terá critérios de acesso mais simples. A medida fará parte do projeto de lei de reforma do setor elétrico, que deve ser enviado à Casa Civil no final de abril.
Segundo o ministro, a medida trata sobre a “justiça tarifária” e busca levar gratuidade de energia para mais de 60 milhões de brasileiros com consumo até 80 kWh por mês.
“Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica. Hoje, o consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados. Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa”, afirmou durante a abertura do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia 2025, no Rio de Janeiro.
MERCADO LIVRE
Silveira também defendeu que consumidores residenciais, do comércio e da pequena indústria tenham o direito de escolher seu fornecedor e a fonte de energia, medida que deve integrar o projeto de reforma do setor. A proposta visa a aumentar a concorrência e reduzir os custos para os consumidores.
“No atual modelo, o ônus dos custos embutidos nas contas recai todo nas costas do consumidor regulado.
Precisamos ajustar a transferência de renda entre o mercado livre e o mercado cativo, prática que se tornou corriqueira ao longo dos últimos anos”, declarou.
A crítica se refere à forma como os encargos e subsídios do setor elétrico são distribuídos. Enquanto os consumidores do mercado cativo, que compram energia diretamente das distribuidoras, arcam com a maior parte desses custos, os do mercado livre –geralmente grandes empresas com contratos diretos com geradores— ficam isentos de boa parte dessas cobranças.
Isso gera uma espécie de subsídio cruzado, em que os pequenos consumidores acabam financiando benefícios dos grandes. A proposta de reforma busca corrigir essa distorção, promovendo uma divisão mais equilibrada dos encargos entre todos os consumidores.
AUMENTO PARA OS DEMAIS CONSUMIDORES
Atualmente, apenas quem consome até 50 kWh por mês tem isenção total na conta de luz. De acordo com estimativas do Ministério, a ampliação do número de beneficiários da isenção na reforma poderia elevar a conta de luz em até 2% para os demais consumidores.
No entanto, o impacto pode ser compensado com recursos provenientes de outras fontes, como receitas do petróleo ou políticas públicas financiadas pelo Orçamento. A abertura do mercado de energia, com maior concorrência entre fontes, também ajudaria a mitigar esse efeito, segundo o ministério.
O ministro destacou ainda que famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com renda de até um salário mínimo e que hoje não estão incluídas na tarifa social, passarão a ser isentas da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
