O prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos, sancionou, no final do ano passado, o novo Código Ambiental do município, que irá nortear as ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAS).
O documento tem 377 artigos dispostos em 8 capítulos que tratam todos os temas relacionados ao meio ambiente, desde o licenciamento, poluição sonora, preservação das águas, entre outros.
O novo código também institui parceria com o Legislativo Municipal para a entrega anual do diploma de “Defensor da Natureza” aos pais dos recém-nascidos no município, cujos, os pais, tenham recebido em doação e efetuado o plantio de pelo menos, uma muda de árvore no ano.
A SEMMAS registrará em livro próprio as homenagens servindo de incentivo e atuação na educação ambiental.
Para fornecimento das mudas os Poderes Executivo e/ou Legislativo, poderão assinar convênios ou acordos com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Espírito Santo (IDAF), a fim de que o IDAF doe a muda de árvore e oriente o seu plantio.
“O diploma será confeccionado pela Câmara Municipal e/ou pelo Poder Executivo Municipal devendo conter todos os dados do homenageado e de seus pais e data de sua expedição.”
Semana do Meio Ambiente
O novo código institui ainda as comemorações pela Semana Mundial do Meio Ambiente, em comemoração ao Dia do Meio Ambiente (5 de junho), quando todas as escolas municipais deverão destinar uma data para realizarem uma exposição educativa, com intuito de integrarem os alunos e promover a conscientização, a educação e a valorização do meio ambiente local, sob pena de responsabilidade de seus diretores ou representantes.
Mais sobre o código
O documento tem 377 artigos dispostos em 8 capítulos que tratam todos os temas relacionados ao meio ambiente, desde o licenciamento, poluição sonora, preservação das águas, entre outros.
De acordo com a secretária municipal do Meio Ambiente, Lislei Moreira Batista, o primeiro Código Municipal de Meio Ambiente da cidade data de 2001 e já representava um enorme avanço nas ações de proteção aos recursos naturais e na conscientização da população em defesa de um bem comum, abraçado por esta municipalidade até os dias de hoje, mas que já estava obsoleto em algumas áreas.
Novos parâmetros foram sendo estabelecidos, percebendo-se a necessidade de atualizações da legislação ambiental municipal, visando sempre a garantia da manutenção da economia local, do sistema produtivo, do direito de cada cidadão, e acima de tudo, do desenvolvimento e econômico sustentável.
“Preocupado com todos os cuidados à nossa população, o prefeito Enivaldo dos Anjos motivou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com a Procuradoria Geral Municipal e participação ativa do Conselho Municipal de Meio Ambiente a elaborar um novo texto. Uma nova lei, atualizada, moderna, mais eficiente e, principalmente, ainda mais comprometida com o direito do cidadão francisquense”, relata a secretária. (Da Redação)
