*Josué King Ferreira
Vivemos sob ataques constantes dos operadores portuários brasileiros. Estes ainda não se conformam com a implantação de duas leis que foram aprovadas com a participação dos dois lados, capital e trabalho.
A primeira, a Lei 8.630/93, pela busca de mudança no setor portuário, com a chamada ” restruturação produtiva”, seguindo exemplo europeu, “abrindo os portos para o mundo”, palavras do presidente da época, sr. Collor de Mello, tirando a mão de obra dos sindicatos e criando a figura dos OGMOs (Órgãos Gestores de Mão de Obra), uma figura sem fins lucrativos e de utilidade pública. Uma espécie de RH para fazer a gestão da mão de obra, criatura dos próprios operadores para tirar o poder dos sindicatos.
Conseguiram, e agora? Quase trinta anos se passaram. Com vinte anos da primeira lei, 8.630/93, e onze da segunda, 12.815/13, que tinha como viés buscar mais competitividade, “abrindo os portos para o mundo”, palavras da presidente Dilma Rousseff. A segunda também se deu de forma respeitosa, com projeto de lei, assim como na primeira, discussão dos dois lados, consultados e ouvidos. ]
Agora, retornaram novamente para acabar com o que eles criaram nas duas leis, os OGMOs. Só que, agora, com um anteprojeto que quer precarizar a mão de obra, com a retirada de direitos conquistados desde o período da Superintendência Nacional da Marinha Mercante – Sunamam, Conselho Superior do Trabalho Marítimo – CSTM, Delegacias do Trabalho Marítimo – DTM e Delegacias Regionais do Trabalho.
Isso tudo foi amplamente debatido e negociado com o Governo, operadores portuários e trabalhadores. E hoje vimos todo esforço de mudança sob risco de se perder, com participação de vários ministros do TST, um desembargador, vários juristas ligados a várias atividades do campo econômico do setor marítimo e portuário, sem a participação de representação da classe trabalhadora portuária, uma espécie de arbitrariedade. Somente um um lado fala e decide.
Realmente estamos em um país democrático? Quanto isso custou? Porque pode custar a vida dos trabalhadores portuários brasileiros. Levantaram a discussão sobre a inconstitucionalidade da lei, sendo que foi debatida e discutida e aprovada nas duas casas de leis, Câmara e Senado. Depois a criação de comissão de juristas com iniciativa do Sr. Arthur Lira. Por quê o presidente da câmara? Ele tem esse poder todo?
É por tudo isso que, sem discussão e diálogo social e aprimoramento, não tem como fazer outra vez a reforma da lei. Assim fazendo, será uma prática antidemocrática. Conversar é a melhor saída com a proposta dos trabalhadores onde as três federações. FNP, FNE e FENCCOVIB protocolaram um memorando com premissas orientativas para a Federação Nacional dos Operadores Portuários – FENOP, que abordam às questões como:
* Dimensionamento dos quadros e suas adequações;
* Regras de utilização da mão de obra considerando assiduidade ao trabalho, engajamento compulsório ao trabalho, regras de afastamento temporário do trabalhador do sistema de trabalho e multifuncionalidade;
* Normas disciplinares;
* Regras de rodízio para atendimento das requisições.
Se os operadores portuários se queixam do colapso dos portos, experimentem alijar os portuários! Os portos vão parar. Não queremos isso. Queremos o diálogo.
*Josué King Ferreira – sociólogo e presidente do Sindicato dos Portuários de Capatazia e Arrumadores do Estado do Espírito Santo.
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