Polícia Federal prende diretor da Agência Nacional de Mineração

A Polícia Federal (PF) prendeu, preventivamente, nesta quarta-feira (17), o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e o ex-diretor da PF e atual diretor de Administração e Finanças do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Rodrigo de Melo Teixeira. Os agentes federais também estão cumprindo a 79 mandados de busca e apreensão. 

Os dois foram presos no âmbito da Operação Rejeito, deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF esta manhã, para aprofundar as investigações sobre supostas fraudes no processo de autorização da exploração de minério de ferro em Minas Gerais.

Advogado especialista em direito ambiental, Trivellato foi assessor de Resolução de Conflitos da diretoria da ANM entre 2020 e 2022, quando assumiu a Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas. Em maio de 2023, foi indicado para assumir, interinamente, a diretoria da ANM, voltando a integrar a diretoria colegiada em dezembro de 2023.

Rodrigo Teixeira ingressou na PF em 1999, tendo ocupado várias posições de liderança na instituição, incluindo a Superintendência em Minas Gerais, que assumiu em 2018, e a Diretoria de Polícia Administrativa (2023/2024). Ele também foi secretário adjunto de Segurança da Prefeitura de Belo Horizonte (2019-2022); secretário adjunto da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais (2015-2016) e presidente da Fundação do Meio Ambiente de Minas Gerais (2016-2018).

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Buscas

Por determinação da Justiça Federal, os investigados que ocupam cargos públicos serão cautelarmente afastados do exercício de seus cargos e funções. Todos os investigados deverão responder por crimes ambientais, usurpação de bens da união, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e embaraçamento à investigação de organização criminosa.

Segundo a PF, os investigados fraudavam autorizações e licenças ambientais que usavam para extrair, irregularmente, minério de ferro de locais tombados e próximos a áreas de preservação, “com graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos”.

Ainda de acordo com a PF, para obter as autorizações e licenças ambientais, os principais articuladores do esquema corrompiam servidores públicos em vários órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle ambiental e de mineração, como a ANM.

“A organização criminosa teria atuado para neutralizar a ação do Estado, dificultando as investigações e monitorando autoridades. Além disso, utilizou diversos artifícios para lavar o dinheiro obtido com as práticas ilícitas”, informa a PF, em nota.

Os investigadores estimam que o grupo faturou ao menos R$ 1,5 bilhão ao longo do tempo, a mesma quantia que a Justiça Federal em Minas Gerais determinou o bloqueio das contas dos investigados.

Além de Trivellato e Teixeira, outros 20 investigados, cujos nomes não foram confirmados, foram alvos de mandados judiciais de prisão preventiva.

Defesas

Em nota, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que tomou conhecimento da operação da PF pela imprensa e que ainda não foi oficialmente comunicada sobre as determinações judiciais que deve cumprir.

“Até o momento, não houve comunicação oficial à agência sobre eventuais medidas envolvendo servidores ou dirigentes”, diz a agência, destacando que, sempre que formalmente demandada, e observado o devido processo legal e a necessidade da continuidade do serviço regulatório, mantém o compromisso de colaborar com as autoridades.

Também em nota, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) informou que não se manifesta sobre processos em andamento que envolvam seus colaboradores.

“Reiteramos nosso compromisso com a ética, a legalidade e a transparência, e permanecemos à disposição para colaborar com as autoridades competentes”, declarou a SGB.

A Agência Brasil tenta contatar as defesas de Trivellato e Teixeira e está aberta às manifestações.