Crimes teriam sido cometidos quando o ministro das Comunicações era deputado federal; defesa nega
A PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou nesta 3ª feira (8.abr.2025) o ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil). É acusado de estar envolvido em um caso de desvio de emendas quando era deputado federal pelo Maranhão, em 2022.
Em junho de 2024, a PF (Polícia Federal) indiciou Juscelino pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em nota, a defesa alega a inocência do ministro. Leia a íntegra abaixo.
A denúncia foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte precisa decidir se acolhe a acusação e inicia o processo criminal contra o ministro. O caso está sob sigilo. A informação foi revelada pelo portal UOL e confirmada pelo Poder360.
Na avaliação de integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o tema da corrupção é caro para o presidente e pode desgastar a imagem do governo. O ministro corre o risco de ser demitido do cargo.
Depois que a PF indiciou Juscelino em 2024, Lula chegou a dizer que o ministro seria afastado caso a PGR apresentasse uma denúncia.
Em nota oficial do União Brasil, o presidente da sigla, Antonio Rueda, defendeu o ministro. Disse que não admitirá “qualquer tipo de pré-julgamento ou condenação antecipada” e que confia no trabalho de Juscelino. Leia a íntegra abaixo.
A sigla mudou o tom adotado quando o ministro foi indiciado pela PF. Levantou a hipótese de que a corporação poderia ter sido parcial na sua apuração.
Leia a nota da defesa de Juscelino Filho:
“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
“De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
“Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
“Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
“O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agostini, advogados de Juscelino Filho”
Leia a nota do União Brasil:
“O União Brasil reitera seu apoio ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, diante da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O partido destaca que o ministro ainda não teve a oportunidade de exercer seu direito ao contraditório no âmbito da PGR e que irá se manifestar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde poderá apresentar sua defesa de forma plena.
“Reafirmamos que denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado. O devido processo legal é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e o União Brasil não admitirá qualquer tipo de pré-julgamento ou condenação antecipada.
“Seguimos confiando na seriedade e competência do ministro Juscelino Filho, que tem exercido seu trabalho à frente do Ministério das Comunicações com comprometimento e resultados concretos para a população brasileira.
“O partido permanece ao lado do ministro, confiante de que ele poderá esclarecer todos os pontos levantados e reafirmar sua integridade perante a Justiça.
“Antonio Rueda, Presidente Nacional do União Brasil”
ENTENDA
A PF conclui que Juscelino Filho praticou os crimes de corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa quando era deputado federal pelo Maranhão.
O ministro é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares em 2022. Os recursos (R$ 7,5 milhões) teriam sido enviados via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para a pavimentação de ruas na cidade de Vitorino Freire. A irmã do ministro, Luanna Rezende, é a prefeita.
A empresa contratada pelo município para fazer a obra foi a Construservice, de um amigo de Juscelino, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador. Ele foi preso acusado de pagar propina a funcionários federais para obter obras em Vitorino Freire e de ser sócio oculto da construtora.
