Paraíso fiscal

Pedro Valls Feu Rosa*

A França está preocupada com seu desenvolvimento. Dentro deste espírito a conceituada revista “Le Figaro”, há algum tempo, publicou notável trabalho compilando as conclusões de 12 estudiosos do assunto.

Um deles, o Professor Christian Saint-Étienne, membro do Conselho de Análises Econômicas da França, receitou algo claro: “reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, os investimentos e a pesquisa”. Eis aí um conselho simples e sensato que ajusta-se como luva ao Brasil.

Aqui, o artigo 24 da lei nº 9.430/96 definiu o termo “paraíso fiscal” como sendo aquele país “que não tributa a renda ou que a tributa à alíquota máxima de 20%”. Pois bem: no Brasil quem faz aplicações financeiras paga no máximo 20% de impostos. Seria nosso país um “paraíso fiscal”?

Por outro lado, o Brasil cobra dos rendimentos do trabalho (o popular “salário”) até 27,5% de impostos. É difícil de entender: por qual motivo o Brasil, que carrega a vergonha de ter uma das maiores taxas de concentração de renda do mundo, cobra mais impostos de quem trabalha e menos de quem simplesmente faz uma aplicação financeira?

Faço uso das palavras do Professor Osíris Lopes Filho, ex-Secretário da Receita Federal: “vivemos no paraíso fiscal do capital e no inferno tributário do assalariado e do pequeno empresário”.

Darei um pequeno exemplo: o capital dos investidores estrangeiros, quando aplicado no Brasil, paga apenas 15% de impostos. Enquanto isso, um pequeno profissional brasileiro pagará até 27,5% de impostos.

É mesmo difícil de entender como é que o Brasil cobra 15% de impostos sobre os investimentos do capital estrangeiro, que vêm e vão, e “arranca” até 27,5% de assalariados e pequenos empresários, que aqui vivem e trabalham, gerando empregos e riquezas!

Aliás, falo em “27,5%” modestamente – não faz muito tempo uma pesquisa da Arthur Andersen Consultoria, sobre 28 das principais economias do mundo, concluiu que apenas seis países cobram impostos em cascata – e somos um deles. Isto quer dizer que, na prática, o trabalho no Brasil paga muito mais impostos – calcula-se que para cada Real arrecadado com o Imposto de Renda o Governo recolhe 3 sobre circulação de bens e serviços. Isto tem nome: “onerar a produção”.

Pois é! Talvez Tom Jobim tivesse razão ao exclamar que “o Brasil persegue quem trabalha”!

*O desembargador Pedro Valls Feu Rosa é articulista de diversos jornais com artigos publicados em diversos Estados da Federação, além de outros países como Suíça, Rússia e Angola.