Texto define pagamento de benefício de R$ 60.000 em parcela única, mas retira pensão vitalícia para nascidos com a deficiência
Famílias de crianças com deficiência causada pela infecção pelo vírus da zika e associações ligadas à causa criticaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à pensão vitalícia aos menores afetados pela doença. O texto da MP (Medida Provisória) sancionado institui uma indenização única de R$ 60.000, mas exclui o pagamento de auxílio mensal.
A diretora do Unizika Brasil, entidade que representa todas as associações do país, Erijessica Pereira, afirmou ao Poder360 que faltou diálogo do governo com as famílias. Há registro de 4.595 crianças nascidas de 2015 a 2017 com microcefalia por infecção do vírus.
O benefício exige comprovação da relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo vírus da zika durante a gestação, além da deficiência.
A diretora disse, no entanto, que a medida não especifica como será a comprovação. “A maior parte das crianças infectadas nasceu em 2015, quando não existia o tipo de sorologia de hoje. Se esse for o critério, ninguém vai ter”, disse.
Ela critica Lula por não receber a Unizika e outros interessados no tema e aprovar uma medida que não contempla as necessidades das famílias atípicas.
Erijessica Pereira defendeu a aprovação do PL (projeto de lei) 6.064 de 2023, que “foi construído com a participação das famílias e reconhece as necessidades contínuas dessas crianças”.
O PL propõe uma pensão vitalícia de R$ 50.000 para as famílias de crianças infectadas pelo vírus e um pagamento mensal de cerca de R$ 7.000. Segundo ela, apesar do aumento de R$ 10.000 instituído pela MP, o valor não cobre os custos mensais.
“Temos despesas contínuas com plano de saúde, inclusão órteses, e isso foi vetado. Dependendo da situação, esse não é o valor nem de uma cirurgia. Queremos uma situação contínua”, declarou.
Segundo a advogada e mãe de Ana Cecília, de 8 anos, o veto é injusto. Ela afirmou que as deficiências causadas pelo vírus são resultado da “omissão do Estado em controlar o surto da doença e oferecer políticas públicas de saúde efetivas”.
A diretora do Unizika Brasil disse que o argumento para o veto são questões orçamentárias. Questionou, porém, por que o PL, que teve aval da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, não foi contemplado.
“A comissão mostrou que existe como pagar. O que não houve foi prioridade”, declarou.
ASSOCIAÇÕES REAGEM
Leia abaixo notas de entidades em reação ao veto de Lula:
“Infelizmente hoje tivemos a informação que o Presidente @lulaoficial , aconselhado por seus Ministros, vetou integralmente nosso Projeto de Lei.
Projeto esse, que passou pela Câmara, pelo Senado e foi aprovado por unanimidade.
“Alega inconstitucionalidade e publicou uma MP como um cala boca para essas famílias, falando em “apoio financeiro”.
“Não nos chamou para conversar, para construir o melhor caminho, nunca se interessou em nos receber, mesmo em meio a tantas tentativas.
“Nós queríamos a vida dos nossos filhos de volta Presidente @lulaoficial, isso nem o senhor nem ninguém jamais poderá dar.
“Agora, seguiremos lutando para derrubar esse veto.”
- AMAE (Associação de Microcefalia e Acolhimento com Empatia):
“Recebemos com grande indignação a notícia do veto presidencial a PL 6064/23, que previa a concessão de uma pensão às mães de crianças com sequelas graves causadas pelo Zika vírus. Essas famílias enfrentam desafios imensos diariamente, muitas vezes sem o suporte necessário para garantir o mínimo de dignidade e qualidade de vida.
“O veto é um duro golpe para essas mães, que têm lutado bravamente por um direito básico: a assistência justa para suas crianças. Porém, não nos calaremos! Vamos lutar até o fim para que esse direito seja reconhecido e garantido.
“Acreditamos na força da mobilização e na possibilidade de reverter essa decisão injusta. As mães e crianças afetadas pelo Zika vírus não serão esquecidas. A luta continua, e vamos até o final!
“Eulina Farias, presidente da associação AMAE- Ba
“Mãe de Deividy acometido pela síndrome do Zika Vírus.”
“VETO DA MORTE…É com muita tristeza, decepção, indignação, cansaço que comunicamos à toda sociedade, amigos, apoiadores, que o nosso Exmo. Presidente VETOU a PL 6064, que concedia pensão às famílias com filhos acometidos pela Síndrome Congênita do Zika Vírus. Uma pensão que iria proporcionar mais saúde e qualidade de vida pelas famílias, que vivem uma realidade muito dura, encarando múltiplas deficiências, cujos filhos precisam de assistência integral. É meus amigos, não foi o amor que venceu, mas a indiferença, o descaso e o desprezo pelos que mais precisam! Mas a nossa luta já dura quase 10 anos e não vai parar! Vamos a luta para que o congresso nos apoie mais uma vez, e derrube esse VETO DA MORTE!!!!
“@lulaoficial @geraldoalckmin_
“Está disposto a nos apoiar a derrubar esse VETO? Não podemos ficar parados!”
