Weber Andrade
As terras do Ceará reivindicadas na Justiça pelo Piauí têm potencial para geração de energia limpa, abrigam parques ecológicos que recebem milhares de turistas e possuem forte produção no agronegócio, além de equipamentos municipais e estaduais, como hospitais, estradas e um aeroporto. O conflito pelas terras já afasta investidores e pode criar uma barreira fiscal para o comércio local, segundo empresários e políticos cearenses.
O Piauí pede no Supremo Tribunal Federal (STF) 2,8 mil km ² de terras que o Ceará supostamente invadiu no Estado vizinho. Um estudo prévio do Exército solicitado pelo STF e pago pelo Piauí define a divisa entre os Estados ainda mais ao oeste, ou seja, o Ceará deverá devolver mais terra que o reivindicado pelos piauienses caso perca a ação.
A notícia acima, embora bem longe do Espírito Santo e Minas Gerais traz à tona uma questão de terras e divisas na região de Barra de São Francisco e Mantenópolis, no limite entre as duas cidades e também no limite com Mantena, divisa com Minas Gerais.
Na região não há litígio, por enquanto, mas, moradores da região do córrego das Pedras, em Cachoeirinha do Itaúnas, Barra de São Francisco, estão pedindo socorro contra o que consideram uma agressão aos seus direitos e cultura, com a transferência da documentação de suas propriedades para o município de Mantenópolis. E alguns prometem mesmo recorrer à Justiça.
O problema afeta também a linha da divisa entre Mantena e Barra de São Francisco, mais de 50 anos depois da pacificação promovida com o fim do Contestado e a definição das divisas entre Minas e Espírito Santo. “Eu tomei conhecimento da situação, fiquei sabendo que o IBGE está utilizando novas tecnologias para definir os limites municipais e até a nossa divisa sofreu mudanças. Um posto de combustíveis construído perto do distrito mineiro de Bananal, tentou tirar a licença ambiental e fazer o registro do empreendimento em Barra de São Francisco, mas fomos informados que o referido imóvel estava em terras mineiras”, disse o prefeito Enivaldo dos Anjos, ao ser questionado por moradores quanto às alterações que estão sendo feitas nos limites do município de Barra de São Francisco.
“Pelo jeito, o monumento que foi construído no que seria a linha de divisa dos Estados, no Bananal, agora ficou só do lado de Minas, já que o posto de combustíveis estava sendo construído a cerca de 30 metros do monumento, no lado capixaba”, observou o prefeito.
A ‘releitura’ dos limites municipais, no córrego das Pedras, afeta várias famílias, como a do produtor rural José Ferreira Dias, o Beijo Dias, seu filho, Alex de Oliveira Dias, mas segundo Alex e a irmã dele, Maria Aparecida, o problema atinge vários outros produtores rurais que estão tendo as documentações de suas terras transferidas para o município vizinho.
As mudanças começaram a ser percebidas pelos produtores ao fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro obrigatório de todos os imóveis rurais (propriedades ou posses) exigido pelo novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável do campo, com a elaboração de políticas públicas mais eficazes na preservação e recuperação das florestas e demais formas de vegetação nativa.
No Espírito Santo, o órgão responsável pela implementação do CAR é o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e o sistema de registro que integra as informações é o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM).
Além da segurança jurídica e de servir como instrumento para planejamento do imóvel rural, o CAR é pré-requisito para obter autorizações do Idaf, como licenças ambientais e autorização para exploração florestal e queima controlada.
O documento também é exigido pelos cartórios de registro de imóveis para unificação, desmembramento ou alienação das propriedades e, desde 2017, os bancos só disponibilizam crédito para as propriedades rurais que aderirem ao CAR.
“Eu não quero isso, sou de Barra de São Francisco e tudo que preciso resolver é lá. Não se justifica essa situação, até o deslocamento daqui para Mantenópolis é complicado e quem nos atende com obras, com patrolamento de estradas e outros serviços é a Prefeitura de Barra de São Francisco”, reclama Beijo Dias.
A situação é confirmada pelo escritório do Idaf em Barra de São Francisco. O técnico Valmir Xavier, acredita que são mais de três mil hectares de terra na região de Cachoerinha do Itaúnas que estão passando a ser escrituradas em Mantenópolis.
Ele explica que essa questão está ligada a uma nova metodologia de demarcação de terras implantada pelo departamento de Cartografia do Idaf e IBGE e prometeu fazer um levantamento de quantas propriedades estão sendo afetadas no município.
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