Nesta terça-feira, 15, foram publicadas no Diário Oficial do Estado as mudanças na Lei nº 11.505, que criou a Política Estadual para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, o programa Compra Direta de Alimentos (CDA).
As alterações na lei, propostas pelo Governo do Estado, tiveram como objetivo de melhorar o atendimento aos municípios interessados em aderir ao programa e as famílias de pequenos produtores rurais, principais beneficiários do programa.
O CDA é um programa que foca em três objetivos principais: a valorização e o fortalecimento da agricultura familiar, a garantia de acesso a alimentos saudáveis pelas populações mais vulneráveis e o aquecimento da economia local.
Antes das mudanças da lei, o programa funcionava da seguinte forma: o Governo do Estado repassava recursos financeiros aos municípios, para que as prefeituras adquirissem a produção dos pequenos agricultores familiares de seus territórios. Dessa forma, os agricultores garantiam a venda da produção e ainda reinvestiam o dinheiro da colheita no próprio município, enquanto os alimentos adquiridos pelas prefeituras eram doados às famílias mais vulneráveis do território.
Após a alteração da lei, a mudança mais significativa foi a atribuição ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), a função de agente operador dos recursos do programa. A mudança possibilita a criação de um cartão, que permitirá a transferência do benefício diretamente para o produtor rural.
Segundo a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, as mudanças foram propostas a partir de um constante trabalho de monitoramento do programa, por parte da equipe da Secretaria com os municípios que participam do CDA. “Acreditamos que a experiência de sucesso do CDA pode ser ampliada para todos os 78 municípios capixabas. Para que isso seja feito, é preciso um diálogo constante com os municípios, para entender os desafios e construirmos juntos os melhores caminhos que garantam os direitos básicos a todos cidadãos e cidadãs de nosso Estado”, afirmou. (Secom/ES)
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