O vício em jogos eletrônicos gerou debate na reunião desta terça-feira (02) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que aprovou o PL 345/2025, da deputada Iriny Lopes (PT), instituindo a campanha estadual de conscientização sobre os malefícios e riscos dos jogos online nas escolas públicas e privadas.
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) chamou esses jogos de “novo crack digital”, numa comparação com a droga popular que afeta, principalmente, camadas mais vulneráveis da população.
“Isso precisa de mais regulamentação, porque está destruindo as finanças das famílias, além de prejudicar o esporte. Na Turquia, mais de mil pessoas foram presas envolvidas em manipulação de resultados de partidas de futebol. No Brasil, temos visto os comportamentos ilícitos em todas as divisões do futebol”, disse Mazinho.
O presidente do colegiado, deputado Dary Pagung, concordou com a fala do parlamentar tucano e acrescentou que o jogo vicia. “O jogador viciado nunca admite que perde dinheiro, mas é levado sempre a apostar mais. Ganha um e perde 100, mas está sempre jogando”, disse Pagung.
Duas matérias foram rejeitadas por inconstitucionalidade, ambas em votos divergentes de deputados que pediram vista. No PL 31/2025, do Coronel Weliton, o voto de vista de Mazinho derrotou o relator Lucas Polese, que havia votado pela constitucionalidade da proposição de obrigatoriedade de instalação de placas indicativas de profundidade e barras de acessibilidade em piscinas de clubes, associações recreativas e similares no Espírito Santo.
A tese vencedora de Mazinho, de que a matéria seria inconstitucional porque invade as prerrogativas de regulação dos municípios, obteve o apoio dos demais deputado.
O deputado Lucas Polese (PL) também apresentou voto de vista divergente do relator João Coser na discussão do PL 648/2023, da deputada Camila Valadão, dispondo sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção de pessoas gordas nos espaços públicos e privados no Espírito Santo. A tese de Polese venceu por 4 a 2 – Coser e Allan Ferreira foram contra o voto divergente.
O colegiado aprovou 21 proposições e rejeitou duas por inconstitucionalidade, além de ter concedido vista ao PL 156/2025, de autoria de Denninho Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar ns redes públicas estadual e privada de ensino, bem como o faculta a estudantes com Transtorno de Espectro Autista e outras neurodiversidades. Tambem aprovou emenda da Comissão de Finanças ao PL 74/2023, de autoria do deputado Dennninho Silva.
A última reunião da Comissão de Justiça, antes do recesso parlamentar de fim de ano, está marcada para a próxima terça-feira (09.12).
