Ministra do Meio Ambiente diz que decisão cabe ao Ibama e será baseada em critérios técnicos, “em estreita observância ao que diz a lei
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), disse nesta 5ª feira (6.fev.2025) que não interfere no processo de licenciamento para pesquisas de exploração de petróleo na Margem Equatorial.
Segundo ela, a decisão cabe ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e será baseada em critérios técnicos, “em estreita observância ao que diz a lei”.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Petrobras têm atuado para destravar a operação. No ano passado, técnicos do Ibama recomendaram manter a negativa à emissão de uma licença ambiental para a Petrobras perfurar o poço no local.
A área se estende a partir do Rio Grande do Norte e segue até o Amapá, e teria grande potencial de exploração de petróleo.
Na 3ª feira (4.fev) a presidente da estatal, Magda Chambriard, declarou que a empresa “atendeu a todas as demandas” do Ibama. Segundo ela, os documentos referentes à exploração na Margem Equatorial foram entregues em novembro de 2024.
No dia seguinte, Lula isentou a ministra sobre a demora para a liberação ambiental para que as pesquisas comecem.
“Nós precisamos fazer um acordo […] E eu queria, a bem da verdade, dizer o seguinte: a Marina não é a responsável, a responsável é que precisamos fazer as coisas com muita clareza, com muito estudo, porque nós temos que tomar conta do nosso país”, afirmou.
Eis a íntegra do comunicado:
“Nesta semana, como de vez em quando ocorre em relação a alguns projetos, ganhou destaque no debate público um processo de licenciamento que se encontra em análise pelo Ibama para a realização de pesquisas de exploração de petróleo na bacia da Foz do Rio Amazonas, na chamada Margem Equatorial.
Já afirmei em diversas oportunidades e reitero: precisamos separar de quem são as competências da definição da política energética brasileira e de quem são as competências da concessão de licenças ambientais.
Cabe ao Ibama, de acordo com o que está previsto na lei, avaliar se os projetos estão de acordo com os critérios nela previstos. Como não poderia deixar de ser, consiste em uma análise de natureza técnica. É um procedimento que se atenta aos aspectos socioambientais do projeto.
No caso da bacia da Foz do Amazonas, trata-se de um empreendimento de alta complexidade ambiental. Em função disso, a primeira negativa do Ibama para processos na região ocorreu em 2018, durante o governo do presidente Michel Temer, respondendo ao pedido de uma empresa do setor privado.
Por duas vezes, em minha gestão, o Ibama emitiu pareces técnicos em relação ao pedido sob domínio da Petrobras. Em maio de 2023, indeferiu a licença. Posteriormente, a empresa apresentou novamente o projeto, e em outubro de 2024, o Ibama solicitou o envio de ajustes e complementações.
Não cabe a mim, como ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exercer qualquer influência sobre essas licenças, do contrário, não seriam técnicas. Também não é do Ibama ou do MMA a competência para a definição do caminho da política energética brasileira, mas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Logo, Ibama ou MMA não têm atribuição para decidir se o Brasil vai ou não explorar combustíveis fósseis na Foz do Amazonas ou em qualquer outra bacia sedimentar brasileira.
Cientes disso e em estreita observância ao que diz a lei, tanto MMA quanto Ibama não dificultam nem facilitam os processos de licenciamento, mas cumprem o que mandam a legislação e os procedimentos nela respaldados. É assim que funciona um governo republicano
Essa é também uma preocupação do presidente Lula. Sabendo do alto impacto ambiental de alguns empreendimentos, o governo federal os encaminhou para estudos e análises, em lugar de inseri-los diretamente ao PAC quando de seu relançamento em 2023. É o caso da Margem Equatorial.
O debate técnico e manifestações contra e a favor de determinados empreendimentos fazem parte da dinâmica de tudo que envolve o interesse público. E isso diz respeito à ética pública dos governos democráticos, cabendo aos órgãos responsáveis pela tomada de decisões agir sempre em conformidade com diretrizes que salvaguardam melhores e maiores benefícios em prol dos interesses presentes e futuros da população.
Afinal, como bem disse Gilberto Gil, “o povo sabe o que quer, mas também quer o que não sabe”, cabendo aos responsáveis pela implementação das políticas públicas fazer o necessário equilíbrio entre essas duas coisas”.
