“Um avanço que vai valorizar os profissionais capixabas”. Assim o deputado estadual Bruno Lamas (PSB) saudou a aprovação pela Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (5) do projeto de lei de sua autoria que estabelece que os guias de turismo que atuam no Estado terão de passar por exames, avaliações e cursos de atualização promovidos por órgão autorizado pelo Ministério do Turismo (MTur) sobre temas como: a história do Espírito Santo e dos seus municípios; os monumentos artísticos e naturais; a cultura, o folclore, a gastronomia e o artesanato.
O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa, e que agora vai para sanção do governador Renato Casagrande (PSB), cria regras para beneficiar os profissionais locais e assim desenvolver um ambiente mais propício para os visitantes. A proposta é melhorar a qualidade dos guias de turismo e o atendimento do turista que vem ao Espírito Santo.
“Preciso conhecer melhor a lei para conseguir avaliá-la. Afinal, os guias já fazem um curso técnico, fiscalizado pelo Ministério do Turismo, para exercer a função”, disse Maria Lúcia Baeta, que formou 95% dos guias de turismo atuando no Estado com a primeira escola técnica de formação implantada no Espírito Santo ainda na década de 90 (a ETTCA – Escola Técnica de Turismo Capixaba).
Segundo a iniciativa, apenas será considerado guia de turismo regional o profissional que estiver cadastrado no MTur, como especificado na Lei Federal 8.623/1993. Entre as atividades dos guias estão a recepção, translado, acompanhamento, prestação de informações e assistência em geral a turistas em itinerários ou roteiros, locais ou intermunicipais do Estado.
De acordo com a proposição, os guias possuem as seguintes obrigações: acompanhar, orientar e transmitir informações às pessoas ou grupo de pessoas em excursão ou em visita ao Espírito Santo; portar, quando em serviço, a identificação de guia fornecida pelo MTur; e orientar os necessários despachos e a liberação de passageiros e suas respectivas bagagens nos terminais de embarque e desembarque rodoviários, aéreos, marítimos, fluviais e ferroviários.
“Uma das maneiras para acompanhar a evolução do turismo é qualificar profissionais bem preparados para atender uma demanda que está cada vez mais exigente. A profissão de guia de turismo se destaca entre os vários profissionais do turismo, sendo um mediador entre o trade turístico de um destino e o turista”, argumenta o parlamentar.
O projeto, que para entrar em vigor depende apenas da sanção do governador Renato Casagrande (PSB), proíbe a dispensa de guias locais por grupo ou excursão de turistas quando em visita a terras capixabas, mesmo que acompanhado por guias nacionais.
“Observando as mudanças que acompanham a atividade turística, que deve evoluir e se profissionalizar a cada tempo, não se admite a atuação de pessoas como sendo ‘guias’ sem a devida formação profissional, visto que a atividade turística se profissionalizou”, reforça Bruno.
BENEFÍCIOS
Outro item do projeto concede benefícios aos guias, desde que devidamente identificados, como acesso gratuito a locais como museus, bibliotecas, galerias de arte e feiras de exposição quando estiverem conduzindo pessoas ou grupos.
No exercício da função, esses profissionais deverão se comportar com probidade, dedicação e responsabilidade, sempre zelando pelo bom nome da profissão e da Secretaria de Estado do Turismo (Setur).
NOVAS ROTAS
Enquanto isso, na mesma sessão da Comissão de Justiça da Assembleia aprovou projetos parlamentares que criam duas novas rotas turísticas no Estado, ambas na região Sul: a Rota das Torres, compreendendo os municípios de Muqui, Mimoso do Sul e Atílio Vivácqua, proposta pelo deputado Coronel Quintino (PDT), e a Rota do Vale do Guarani, em Muniz Freire, proposta pelo deputado Pastor Mansur (PSDB).
Nas justificativas, os dois projetos partem do pressuposto de que essas novas rotas valorizam as regiões de montanhas com a finalidade de atrair visitantes para as cidades e gerar renda e emprego para os moradores das localidades.
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