Kafka vive

Pedro Valls Feu Rosa*

Há alguns anos o Banco Mundial finalizou um estudo, abrangendo 175 países, sobre a dificuldade para se calcular e pagar tributos. Concluiu-se que as empresas brasileiras gastam 2.600 horas por ano só para gerenciar o pagamento de impostos, contra apenas 332 horas da média dos demais países. Somos o pior país para pagar tributos – e o que tem a maior carga de burocracia do mundo.

Para disciplinar a cobrança dos 62 tributos que temos, nos últimos 16 anos foram editadas 127.338 normas federais, 813.735 estaduais e 2.374.874 municipais. Calculou-se que todas estas normas impressas e enfileiradas cobririam uma distância de 5,5 km e comprovou-se que no Brasil uma nova norma tributária é editada a cada 40 minutos.

A burocracia tributária consome 1,7% da receita das empresas que atuam no Brasil, e o próprio Governo gasta 1,3% de tudo que arrecada só para manter sua gigantesca estrutura de cobrança e fiscalização (contra apenas 0,4% dos Estados Unidos, 0,3% do Japão e 0,1% da Noruega).

O resultado de tanta confusão a própria Receita Federal o demonstrou em 2001 ao revelar que 29% de todo o dinheiro da economia não sofrem nenhum tipo de tributação a não ser a CPMF (então vigente).

A propósito noticiou-se na CPI dos Bancos que metade das 530 maiores empresas brasileiras e 42% dos 66 maiores bancos não pagam imposto de renda – uma sonegação estimada em R$ 825 bilhões.

Este quadro prejudica o empresário honesto, reduz investimentos e atrasa o Brasil. Assim, em um tempo onde tanto se fala de reforma tributária, oportunas as palavras de Ernesto Sábato: “o essencial são coisas mais simples”.

Talvez seja esta a saída: um imposto único e simples, pago sem burocracia alguma, nos moldes da extinta CPMF. Só este tributo e nenhum outro – ao invés de 62 impostos complicados.

Por que não? Superado o período inicial de adaptações e ajustes de alíquota daríamos ao Brasil um vigoroso impulso – uma economia sem burocracia fiscal e barreiras mil. Aliviaríamos o sistema judiciário e o tamanho do aparato burocrático. E daríamos às nossas empresas maior igualdade na disputa pelo mercado.

Com todo o respeito, esta simplificação seria o óbvio. E, quanto ao ilógico sistema atual, a ele as palavras de Mário Henrique Simonsen: “em teoria econômica o que não é óbvio é quase sempre besteira”.

*O desembargador Pedro Valls Feu Rosa é articulista de diversos jornais com artigos publicados em diversos Estados da Federação, além de outros países como Suíça, Rússia e Angola.