Medida se dá depois de operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União descobrir fraude de R$ 6,3 bilhões em descontos não autorizados de 2019 a 2024
O ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho, afirmou nesta 4ª feira (23.abr.2025) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá suspender todos os acordos que permitiam o desconto de mensalidades sindicais diretamente de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida se dá depois da descoberta de um esquema de descontos associativos não autorizado em aposentadorias e pensões.
A operação conjunta da PF (Polícia Federal) e da CGU mostrou que, de 2019 a 2024, foram deduzidos indevidamente R$ 6,3 bilhões dos benefícios de aposentados e pensionistas. A Justiça Federal mandou afastar o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, do cargo.
“Estamos suspendendo os acordos de cooperação técnica. A CGU vai garantir que isso seja feito, para dar um freio de arrumação e organizar esse sistema”, disse Vinícius Marques de Carvalho em entrevista a jornalistas nesta 4ª feira (23.abr).
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou que ainda não se tem o levantamento de quantos aposentados foram impactados pela fraude. Segundo ele, há possibilidade de reaver o prejuízo em descontos na folha do mês de maio.
“A administração por cautela vai suspender, vai dar um freio de arrumação, e examinar o quadro para regularizar o desconto”, disse Lewandowski.
COMO CANCELAR A DEDUÇÃO
Para os aposentados e pensionistas afetados, o governo disponibilizou um procedimento simplificado para o cancelamento dessas deduções. Isso pode ser feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS.
A solicitação pode ser feita na aba “Novo pedido”, na opção “Excluir mensalidade”. Os beneficiários podem solicitar a exclusão do débito de forma automática.
Além disso, aqueles que desejarem o estorno de descontos indevidos podem entrar em contato pelo 0800 fornecido ao lado do nome da entidade no contracheque.
FUNCIONÁRIOS DO INSS AFASTADOS
A fraude levou ao afastamento imediato de 5 funcionários do INSS e 1 policial federal, são eles:
- Alessandro Stefanutto – presidente;
- Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de benefício junto ao cidadão;
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral;
- Giovani Batista Fassarella Spiecker – coordenador-geral de suporte ao atendimento ao cliente;
- Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de pagamentos e benefícios;
- policial federal – cuja identidade não foi divulgada.
A investigação segue em segredo de Justiça.
Foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão no Distrito Federal e em 13 Estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Em nota, a PF disse que a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
Os crimes em investigação são:
- corrupção ativa e passiva;
- violação de sigilo funcional;
- falsificação de documento;
- organização criminosa; e
- lavagem de capitais.
O Poder360 procurou o INSS por meio de e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do caso. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Mais cedo, às 6h30, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU se reuniram com Lula no Palácio da Alvorada, em Brasília, para explicar a operação e as medidas adotadas.
