O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que autoriza o alistamento de mulheres no Serviço Militar Voluntário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28).
Para ingressar no serviço militar, o cidadão deve passar por três etapas: alistamento, seleção e incorporação. Atualmente, todos os homens são obrigados a se alistar ao completarem 18 anos, enquanto as mulheres são proibidas de participar.
Com o novo decreto, as mulheres que desejarem se alistar poderão fazê-lo de forma voluntária ao completarem 18 anos. O período de alistamento ocorre de janeiro a junho de cada ano, e as mulheres já poderão se inscrever a partir do próximo ano.
O processo seletivo seguirá critérios específicos estabelecidos pelas Forças Armadas, incluindo exames médicos, testes de aptidão e entrevistas. As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas e poderão desistir do serviço até o momento da incorporação oficial. Após esse ponto, o serviço militar torna-se obrigatório.
As incorporadas participarão de um curso de formação básica antes de começarem a desempenhar suas funções. O decreto também estabelece que, ao serem desligadas do serviço militar, as mulheres passarão a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas, sem adquirir estabilidade no serviço. ( Da Redação com CNN)
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