Fabiana Tostes*
Uma jogada ousada. Não há outra expressão para, politicamente, definir a decisão tomada pelo governo do Estado de assumir a Terceira Ponte e a Rodovia do Sol e colocar um fim, definitivo, na cobrança do pedágio.
Ousada e também estratégica porque ocorre um dia antes do fim do prazo dado pela Justiça ao Governo do Estado para que se manifestasse sobre um pedido feito pela Rodosol em caráter de urgência.
A concessionária, que está no meio de um litígio com o governo do Estado, pediu à Justiça a prorrogação do contrato de concessão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol até que ocorra um “reequilíbrio econômico e financeiro” ou que o governo pague uma dívida milionária que teria com a empresa.
A Rodosol se baseia num estudo produzido pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec/UFRJ), a pedido da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), em que demonstraria um prejuízo na casa dos R$ 351 milhões sofrido pela empresa, ao longo dos 25 anos de contrato.
O valor é contestado pelo governo do Estado, que pediu ao Tribunal de Contas que determinasse que o cálculo fosse refeito com taxas menores.
Como o contrato termina já no próximo dia 21 e o pedido de prorrogação, feito pela empresa, foi em caráter de urgência, corria-se o risco da Justiça, mesmo sem um novo cálculo e com as justificativas do governo, determinasse a prorrogação do contrato. E, nos bastidores, essa possibilidade era tida como certa.
Porém, com a decisão tomada pelo governo do Estado, de não entregar mais a Terceira Ponte para uma nova concessão e de assumir a manutenção do equipamento e dos 67,5 km da Rodovia do Sol, com pedágio zero, a coisa muda de figura. A estratégia fez virar o jogo e colocou o governo do Estado em vantagem.
Uma decisão judicial agora, prorrogando o contrato e obrigando os motoristas a pagarem pedágio, após o anúncio de ontem do governo, poderia ser considerada contrária ao interesse público.
Além do desgaste que a eventual decisão, por ser bastante impopular – como são os aumentos de impostos, de pedágios e de tudo que mexe no bolso do consumidor –, poderia gerar ao Judiciário. Pois é certo que a manutenção do pagamento de pedágio via decisão judicial tem potencial de gerar uma grande insatisfação popular.
RESPOSTA
Hoje, a resposta do governo do Estado à notificação da Justiça sobre o pedido da Rodosol de prorrogar o contrato vai conter o elemento novo (fim do pedágio) e também outras alegações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“Vamos levar ao juízo nosso entendimento jurídico de que essa questão contratual discordante com relação a cálculos de indenização não tem relação com a prorrogação do contrato de concessão. Fazer ou não a concessão é prerrogativa do Estado. Agora com esse fato novo, amparado em lei, nós vamos requerer que o pedido liminar feito pela concessionária não seja deferido”, disse Jasson Amaral, procurador-geral do Estado em entrevista para a coluna De Olho no Poder.
O governo do Estado encaminhou ontem o projeto à Assembleia que estabelece que a Terceira Ponte e a Rodovia do Sol ficarão a cargo do Estado. O projeto deve ser votado hoje, 12, pelos deputados estaduais, que ontem almoçaram com o governador para tomarem conhecimento da proposta.
Questionado se a decisão de colocar fim ao pedágio foi tomada após a ação da Rodosol na Justiça, como uma jogada política, o procurador negou.
“São questões que a gente sempre tratou de forma separada. Uma coisa é o término do contrato de concessão, que o governo sempre teve muito claro que o contrato não poderia ser renovado. E a segunda questão é a apartada. Independente da relação contratual do Estado com a concessionária, é necessário fazer um encontro de contas, é necessário que haja certeza com relação aos valores para que possa, enfim, junto com o Ministério Público, junto com o Tribunal de Contas e perante o Poder Judiciário fazer um acordo”, disse Jasson.
O governo quer aguardar que um novo cálculo seja feito, na expectativa de que o valor da suposta dívida será menor que R$ 351 milhões, para se tentar chegar a um acordo, entre o Estado e a concessionária.
GANHO POLÍTICO
Mesmo que o procurador negue, não tem como afastar o ganho político da medida, principalmente em benefício do governador Renato Casagrande (PSB). O fim do pedágio vai ao encontro do apelo popular, é um aceno positivo para a população – principalmente após a aprovação do projeto que aumentou a alíquota básica do ICMS no Estado – e tem potencial de impactar na eleição.
Se a Justiça negar pedido da Rodosol, o governador ganha. Se a Justiça acatar pedido da Rodosol, ainda assim, o governador sai ganhando, porque no imaginário do eleitor vai ficar gravado que Casagrande tentou acabar com o pedágio, mas a Justiça não deixou. Foi uma estratégia acertada por parte do Palácio Anchieta.
Não à toa que muitos políticos, que pretendem disputar as eleições do ano que vem, já gravaram vídeos ao lado do governador citando a “contribuição” que tiveram (ou pensam ter) na decisão de acabar com o pedágio. Vídeos esses que já estão rodando redes sociais, grupos de conversas e redutos eleitorais. Afinal, quem não quer ser o pai do fim do pedágio? Essa paternidade rende votos. Muitos votos.
Os olhos agora se voltam para a Justiça, mais especificamente para a 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual que, sob pressão, terá de tomar uma decisão. Tudo indica que, independentemente do que for decidido, o litígio não deve terminar aqui. O mercado aposta que não haverá acordo e que a questão irá subir para as instâncias superiores. A conferir.
*Fabiana Tostes escreve a coluna De Olho no Poder, no site Folha Vitória
