Governo deveria subsidiar redução de jornada, diz Márcio França

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), 61 anos, disse que o governo deve criar subsídios para compensar uma eventual redução de jornada de trabalho, especialmente para os empresários de menor porte. Ele comparou a ideia com programas de incentivo dados ao agronegócio e aos setores exportadores do país.

“É inevitável porque todos os países do mundo que são mais desenvolvidos ou que já passaram um pouco pelo estágio brasileiro, em especial na Europa, esse tema do tempo do trabalho oficial foi sendo reduzido para que as pessoas pudessem ter mais tempo para aproveitar a vida e também para gerar mais emprego. E só tem um jeito de fazer isso, é o governo cobrindo essa parte desse plus. Não está se supondo que o empresário vai tirar do recurso dele e arrumar mais um empregado para poder colocar”, disse França em entrevista ao Poder360.

O debate sobre o fim da jornada de 6 dias de trabalho por 1 de descanso ocupou as redes sociais e mobilizou governistas e oposicionistas durante a semana passada. Na 4ª feira (13.nov.2024), a proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe 3 dias de folga, alcançou o número exigido de assinaturas (171) para ser protocolada. Será analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, possivelmente em conjunto o texto apresentado por Reginaldo Lopes (PT-MG), quase igual, que já tramita desde 2019.

França afirma que o assunto preocupa os empresários porque é uma pauta difícil de se posicionar de forma contrária, mas que exige uma solução.

“Você empurra as pessoas para uma decisão difícil. A pessoa vai falar: ‘Eu vou ser contra a pessoa ter um horário a mais de folga’, quem vai ser contra isso? Mas para acontecer isso, tem que alguém encontrar o dinheiro para dar para essa pessoa poder remunerar ou colocar outro no lugar. Eu acho que essa é uma segunda discussão que tem que ter na sequência”, disse.

Uma eventual mudança nas regras trabalhistas precisa ser feita por emenda constitucional. Por isso, o ministro acredita que a discussão será longa no Congresso, dando tempo para que o governo e o setor empresarial possam discutir soluções.

Na entrevista, França afirmou que se o governo precisa cortar gastos, não há como integrantes do governo se posicionarem contrariamente.

“Eu acho que, de alguma forma, o mercado está preocupado muito mais com relação ao futuro do que com o orçamento desse ano. Se for necessário fazer corte, tem que fazer corte. Fazer o quê? Mas não quer dizer que o corte é para sempre. O corte é para que você possa restabelecer a credibilidade e voltar”, disse.

O ministro defendeu a permanência do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) no cargo em uma eventual tentativa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2026.

“Eu acho que, claro que a vice não é um cargo que você possa determinar, mas eu penso que essa sintonia dos 2 e a proximidade que eles criaram é muito difícil desfazer uma chapa dessa. Você teria que fazer um duplo twist carpado para poder chegar a uma coisa como essa”, disse.

Assista à íntegra da entrevista, gravada no estúdio do Poder360 em Brasília, em 13 de novembro (1h01min09):

Leia os principais trechos da entrevista:  

Poder360 – Subsídio para redução de jornada

Márcio França – “Estou dizendo aqui do ponto de vista inevitável é porque todos os países do mundo que são mais desenvolvidos ou que já passaram um pouco pelo estágio brasileiro, em especial na Europa, esse tema do tempo do trabalho oficial foi sendo reduzido para que as pessoas pudessem ter mais tempo para poder aproveitar a sua vida e também para gerar mais emprego, evidentemente. E só tem um jeito de fazer isso, é o governo cobrindo essa parte desse plus, então, se algum jeito for feito para que se faça redução, não está se supondo que o empresário vai tirar do recurso dele e arrumar mais um empregado para poder colocar. Até porque, no país, os pequenos empreendedores formam 95% dos CNPJs do Brasil. Essas pessoas não têm uma folga para que tenham algum espaço, nem às vezes para elas. Então, cada vez mais o governo terá que atuar para criar mecanismos de gerar emprego, como a gente faz, por exemplo, com o agro. […] Acho que nós temos que ter, por exemplo, menos impostos, o que compensaria essa situação. Se a pessoa tiver menos imposto, sobra para ela. Ela também gostaria de ter mais. Seria bom se ela tivesse o sábado de folga, mas alguém tem que cobrir aquele espaço e esse espaço tem que ser pago com recursos que, indiretamente, acabam sendo de todos nós.”

Corte de gastos

“O governo tem que ter um pensamento só. Quem fala pelo governo é o presidente da República. Se ele achar que tem que cortar, cortou. E, evidentemente, vai cortar de onde tiver que cortar. Ninguém corta porque gosta. O que você pode fazer é arrecadar mais em casos que às vezes você não arrecada. Por exemplo, o ministro da Fazenda, o Fernando Haddad, publicou uma portaria da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), criando um mega desconto que vai até 70% para todo mundo que for micro, MEI e empresas pequenas, para quem deve até R$ 25 mil reais. Paga 1% e já fica adimplente. E estando adimplente tem direito à linha de acesso dos novos créditos que nós estamos dando. Então, por exemplo, nós temos nesse caso aí que tem R$ 300 bilhões. É um estímulo. Se ela vai pagar só 30%, sim, mas 30% de R$ 300 bilhões são R$ 90 bilhões. Acabou o problema do crédito desse ano. Eu acho que, de alguma forma, o mercado está preocupado muito mais com relação ao futuro do que com o orçamento desse ano. Se for necessário fazer corte, tem que fazer corte. Fazer o quê? Mas não quer dizer que o corte é para sempre. O corte é para que você possa restabelecer a credibilidade e voltar.”

“Uberização” X CLT

“A polêmica mundial é essa. A gente deve fazer a proteção absoluta, no formato que a gente tem trabalhista ou a gente deve ir para esse caminho de uma certa autonomia de horários, mas com alguns riscos porque essas pessoas não têm as proteções que as outras têm? No tempo que eu era bem jovem, meu pai dizia que quem não tinha carteira de trabalho, era chamado de indigente. Era quem não tinha direito nem sequer à saúde pública. Então, foram avanços importantes, mas é inegável que a realidade está se sobrepondo. A gente acha que a pessoa quer uma proteção, que ela mesma não quer. […] Não sei se o CLT [deve acabar], porque no mundo todo existe algum sistema de proteção. E a CLT foi muito importante. Nós temos ainda no Brasil 38 milhões de pessoas na CLT. Tem que lembrar que isso também dá uma certa garantia. […] Mas hoje, 60% dos brasileiros perguntados, eles gostariam de empreender. […] Nós fizemos uma pesquisa para perguntar por que as pessoas empreendem. E a 1ª resposta não é para a sobrevivência, não é pelo dinheiro. ‘Eu quero ser importante para o mundo’. A pessoa acha que vai ser importante para o mundo. Se ela vai ser, não vai ser, nem todo mundo vai virar um grande… Mas é a percepção que ela tem.”

Relação do PSB com o governo Lula

“O presidente é muito experiente. Ele tem que trabalhar com uma lógica numérica do Parlamento. E nós tivemos uma redução de bancada importante e, ao mesmo tempo, nós indicamos o vice-presidente da República. Então, você tem que entender que tem que conciliar com o número que está lá no Parlamento. Mas, não se faz só importância a partir da indicação de nomes ou de cargos. Se faz muito mais a importância de acordo com o grau de influência que você exerce. Por exemplo, a presença do vice-presidente [Geraldo] Alckmin é uma presença relevante no governo. Porque ele, embora seja muito discreto, percebo uma proximidade muito forte com o presidente Lula. Uma sintonia dos 2. Uma confiança de poder viajar, de poder sair, de poder, como agora, representá-lo em lugares mais importantes também, que só se obtém quando você está próximo.”

Composições políticas para 2026

“É evidente que o PT é um grande partido. Então, a tendência é ter as principais funções de um governo. Os olhares daqui para frente começam também a se voltar para as eleições de governador, senador e a própria sucessão do presidente. Então ele vai, de certo, adequar para essa nova realidade. Porque tem um número de ministérios que foi adequado para ter uma maioria de passar no Congresso. Agora vai também chegar uma certa hora que vai ter aquele famoso ‘ou reza ou sai da igreja’. Quer dizer que partidos que estão no governo devem sinalizar se vão estar com o presidente, conosco ou com o governo. Eu noto claramente que existem duas forças no país que se formaram lá atrás, que é muito mais do que [Jair] Bolsonaro, que hoje está meio fora do jogo pela situação jurídica, são as forças políticas do governo federal e do poder central aqui, com relação ao poder em São Paulo,  que envolve o governador e a prefeitura. Essas duas forças também formaram uma força relevante e acho que esses 2 lados é que estarão em posições diferentes.”

Geraldo Alckmin como vice de Lula

“Ele é o sujeito mais à esquerda que eu conheci. Eu não conheço ninguém mais de comportamento socialista que ele. Um homem extremamente simples, muito simplório, sem nenhum tipo de luxo, que se dedica muito à vida pública que ele tem, sem patrimônio, mas, tradicionalmente ele é considerado mais à direita. […] A gente conseguiu mostrar o caminho, que é juntar situações divergentes, mas que tenham, digamos, o bom senso. Veja, ninguém pode achar que é bom senso eu discutir com você e dar um tiro na tua cabeça. Isso não pode ser o bom senso. Ou dar uma pedrada porque você não concorda comigo. […] Eu acho que não passa pela ideia dele disputar o governo de São Paulo mais não. Ele foi governador 4 vezes. Então, ele deu uma contribuição para São Paulo. […] Eu acho que, claro que a vice não é um cargo que você possa determinar, mas eu penso que essa sintonia dos 2 e a proximidade que eles criaram é muito difícil desfazer uma chapa dessa. Você teria que fazer um duplo twist carpado para poder chegar a uma coisa como essa.” 

Sucessor de Lula ainda indefinido

“Ele tem 2 anos se ele quiser fazer um sucessor, naturalmente, ele tem tempo para fazer isso. Me lembro que lá para trás, quando ele inventou,  tirou da ideia a Dilma [Rousseff], não foi assim, 2 anos antes, ela era a pessoa que chamava atenção no governo. Hoje, é nítido que o presidente tem uma simpatia pessoal pelo [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda]. Ele gosta do Haddad. O Haddad é, de fato, um homem muito idôneo, muito idôneo. É comparável ao Alckmin, dos poucos que eu conheci. O Haddad teve um momento de coragem que o Lula admira muito. Quando Lula estava preso e ninguém querendo sair, Haddad se dispôs a sair candidato. E, sinceramente, teve um desempenho surpreendente, muito positivo. A gente fala muito hoje sobre a questão do Nordeste. Haddad teve, no Nordeste, mais votos que Lula. É uma coisa interessante. Então, tem circunstâncias. Há um ministro da Casa Civil que geralmente é o ministro mais relevante, que é o ministro Rui [Costa], que é um ex-governador da Bahia, é um homem forte, tem experiência. O próprio desempenho na educação e agora o resultado em Fortaleza,  com Camilo [Santana, ministro da Educação], que é também um homem experiente, foi governador, enfim. Os quadros são vários. Isso é muito da percepção de quem lidera.  Se ele sentir que tem alguma coisa que pode acontecer, e ele indicar, é evidente que tem a força dele, e é isso que conta.”

Idade de Lula

“Do ponto de vista físico, é o melhor momento que eu conheci do Lula. Eu vivi com ele nos outros governos, eu nunca vi ele tão disposto fisicamente como agora. Inclusive, muito mais magro, disposto fisicamente. E, do ponto de vista intelectual, não tem alguém comparável a ele do ponto de vista de repercussão mundial. No dia que eu fui à China, o presidente da China falou o Lula é a pessoa do mundo que ele mais admira. É um negócio forte para o presidente da China falar isso. Hoje, eu sinto assim, se ele quiser ser candidato, e se ele puder ser candidato, é difícil você pensar no Lula perdendo uma eleição com o governo. Se sem o governo ele ganhou. Eu digo, ele é um leão. E um leão, quando levanta, ele naturalmente já derruba 3, 4 só na saída. Ele é muito articulado na política,  tem percepção antecipada. É natural que todo mundo discuta isso [idade do presidente]. […] Tudo é um pouco da narrativa. De um lado você tem a idade, do outro lado você tem o peso da experiência, que é muito relevante,  você ter a experiência de saber.”