Fraudes enfraquecem fiscalização na mineração, dizem movimentos

As organizações da sociedade civil Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Associação dos Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (Muvb) se pronunciaram sobre a Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF), que prendeu esta semana os diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB). Eles são suspeitos de fraudes no processo de autorização da exploração de minério de ferro em Minas Gerais.

Para o MAB, o suposto envolvimento de servidores públicos é “revoltante”. Desde a década de 1980, o movimento luta pelos direitos das populações atingidas por usinas hidrelétricas e outros empreendimentos energéticos.

Segundo o membro da coordenação do MAB Joceli Andrioli, a cumplicidade entre agentes do Estado e mineradoras e outras empresas, cuja atuação eles deveriam fiscalizar, compromete a segurança e a vida de milhares de pessoas suscetíveis às consequências de eventuais desastres ambientais.

“Foram práticas como essas, de corrupção, que levaram aos crimes de Brumadinho e de Mariana”, afirmou Andrioli, referindo-se ao rompimento das barragens da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019, e de Fundão, em Mariana, em 2015.

“Infelizmente, estamos vendo essa cena se repetir. Teremos novos crimes? A população voltará a pagar esta conta?”, questiona o representante do MAB, em alusão à conclusão preliminar dos investigadores da PF.

A Polícia Federal sustenta que os investigados no âmbito da Operação Rejeito “teriam corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração, com a finalidade de obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas, utilizadas para usurpar e explorar, irregularmente, minério de ferro em larga escala”, inclusive em locais tombados próximos a áreas de preservação, “com graves consequências ambientais e elevado risco de desastres sociais e humanos”.

“Temos que defender os órgãos de controle do Estado, penalizando as pessoas que cometem este tipo de corrupção. Temos que, cada vez mais, fortalecer o serviço público para que [o Poder Público] fiscalize [e impeça] estas práticas a fim de que crimes como os de Brumadinho e Mariana não voltem a se repetir”, defende Andrioli, da coordenação do MAB.

Em nota, o Muvb aponta que as prisões preventivas do diretor da ANM, Caio Mário Trivellato Seabra Filho, e do diretor de Administração e Finanças do SGB, Rodrigo de Melo Teixeira, “lança luz sobre uma dura realidade que o movimento vem denunciando há anos”.

“Não se trata de um detalhe isolado. Trata-se de um sintoma de como interesses econômicos e políticos podem se sobrepor à vida das pessoas”, argumenta a organização, lembrando que a agência reguladora e o serviço geológico são os entes responsáveis por fiscalizar e investigar o afundamento do solo em ao menos sete bairros de Maceió, em decorrência das décadas de extração, por empresas privadas, de sal-gema da área da petroquímica Braskem, que paralisou definitivamente a extração em maio de 2019.

“A prisão de dirigentes da ANM e do SGB expõe a fragilidade e a falta de independência técnica das instituições que deveriam proteger vidas, garantir segurança e agir com transparência”, diz o Muvb, ressaltando o Serviço Geológico do Brasil como uma “entidade pública com técnicos sérios, mas que é impedida de investigar de modo isento o que efetivamente acontece em Maceió”.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), que representa empresas do setor mineral, também manifestou preocupação com a operação da PF. A entidade defende a punição dos envolvidos em irregularidades. 

“O IBRAM representa e defende uma mineração ética, transparente e sustentável; que respeita a legislação, protege o meio ambiente, valoriza as pessoas e contribui para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Práticas como as supostamente reveladas pela ‘’Operação Rejeito” são absolutamente incompatíveis com os princípios que orientam nossa atuação e a de nossas associadas”, diz a entidade em nota.

A Agência Brasil entrou em contato com a ANM e com o SGB e está aberta às manifestações.

Na quarta-feira (17), ao comentar a prisão de seus diretores, a Agência Nacional de Mineração garantiu ter compromisso com a legalidade e a transparência e que, sempre que formalmente demandada, e observado o devido processo legal e a continuidade dos serviços regulatórios, colabora com as autoridades. 

Também em nota, o Serviço Geológico do Brasil reiterou seu compromisso com a ética, a legalidade e a transparência, garantindo estar à disposição para colaborar com as autoridades para investigar as suspeitas que pesam contra qualquer um de seus colaboradores.