O governo do Estado está se preparando para relançar o programa habitacional Nossa Casa, que dará ajuda extra de R$ 20 mil para que pessoas com baixa renda comprem sua casa própria. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande em agosto. Segundo ele, o contrato está sendo analisado pela Caixa Econômica Federal.
Dentro desse contexto, está Barra de São Francisco, contemplada no Programa Minha Casa Minha Vida, onde está prevista a construção de 43 moradias.
O subsídio extra será conectado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, mas utilizará recursos do Estado.
A iniciativa do governador Renato Casagrande é aplaudida pelo prefeito Enivaldo dos Anjos, que elegeu o último ano de seu mandato, como o ‘ano da habitação’ no município.
Dos Anjos planeja construir moradias para a população carente e já preparou terrenos para a empreitada.
“Assim que aprovar, nós vamos lançar. O governo do Estado vai pagar 20 mil reais para a primeira faixa. O governo Federal entra com uma parte e o Estado vai acrescentar outra parte para reduzir o financiamento de quem tem uma renda menor”, comenta o prefeito Enivaldo dos Anjos
Reformulação
O programa Nossa Casa, que existe há 11 anos, é voltado para a população urbana e rural de baixa renda, a fim de oferecer moradia digna, com incentivo à produção, aquisição, requalificação e à reforma de habitações de interesse social, segundo a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
O novo formato do Nossa Casa será atrelado ao programa do governo federal, mas utilizará recursos do Estado para executar as obras e subsidiar ajuda financeira para as famílias.
Uma pesquisa do Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) indica que há pelo menos 291 mil famílias que vivem no Espírito Santo com renda entre R$ 606 e R$ 3.636, o que corresponde a metade e até três vezes o salário-mínimo pago em novembro de 2022, quando a pesquisa foi divulgada.
Das regras atuais no Nossa Casa, a ação é destinada a famílias com renda de até três salários mínimos, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), ou no Programa Bolsa Família. No Estado, são 488.653 famílias inscritas no CadÚnico.
O que é subsídio do governo?
O subsídio do governo é um valor concedido pelo Governo Federal para que as famílias consideradas de baixa renda consigam adquirir seu imóvel. Seu principal objetivo é reduzir as parcelas de financiamentos imobiliários feitos por programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, por meio de um desconto. Assim, consegue viabilizar a compra da casa própria para pessoas que não teriam condições de pagar quantias maiores.
Em outras palavras, o subsídio do governo é um desconto nas parcelas do financiamento, na forma de isenção de imposto para as construtoras. Ou seja, ao invés de pagar determinados tributos, as construtoras deixam de pagá-los para fixar parcelas mais baixas. O comprador do imóvel que solicita o incentivo sequer tem acesso ao dinheiro, já que é abatido diretamente dos tributos devidos pela empresa.
Imagine que você deseje comprar um imóvel no valor de R$ 100 mil e consegue um subsídio do governo no valor de R$ 20 mil. O financiamento imobiliário abrangerá apenas os R$ 80 mil, e o valor do subsídio é quitado pelo programa governamental (por meio do abatimento de impostos devidos pela empresa que financiou o imóvel para você).
O subsídio é, assim, uma medida fundamental dos programas habitacionais para viabilizar a compra de uma moradia. Muitas famílias de baixa renda, que recebem em média um salário mínimo, conseguiram comprar seu primeiro imóvel por meio desse programa.
Como funciona esse subsídio
O subsídio do governo é concedido somente para quem deseja comprar o primeiro imóvel. Sua aprovação está sujeita à análise de alguns fatores. O interessado deve preencher alguns requisitos específicos, sendo a renda bruta familiar mensal o principal ponto. Isso porque o valor do subsídio varia conforme essa renda, existindo um teto máximo que limita o valor a ser concedido em cada região.
Em regra, o comprador não devolve o subsídio. Mas, se eles se envolverem em alguma irregularidade ou fraude, pode ser obrigado a devolver o valor recebido pelo programa do Governo Federal.
Quem tem direito ao subsídio?
De acordo com o site da Caixa Econômica Federal, os interessados em conseguir o subsídio do governo devem atender simultaneamente a três condições:
Renda familiar compatível com a modalidade (até R$ 1.800), considerando que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, também fornecidos pelo Governo Federal, não compõem a renda familiar;
Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial (ou seja, é destinado exclusivamente para a compra do primeiro imóvel);
Não ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários do município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS, ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuadas as subvenções ou descontos destinados à aquisição de material de construção para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional.
Este último ponto veda o interessado que participou de outro programa de habitação promovido pelo Governo a ter direito ao subsídio. Além dessas três condições, o beneficiário deve ser maior de idade e brasileiro nato ou legalmente naturalizado.
E se você estiver negativado? Também é possível obter o financiamento, mas somente se enquadrar na faixa 1 (renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil). Mas por que se aplica somente à faixa 1? Porque o governo subsidia 95% do valor, demonstrando interesse social em auxiliar pessoas de baixa renda ao propiciar condições de adquirir a casa própria.
Os demais interessados que se incluem em outras faixas devem, primeiramente, limpar o nome para poder solicitar a concessão de crédito. Assim, o programa habitacional tem a certeza de que o interessado poderá pagar.
Profissionais autônomos e liberais, que não tem carteira assinada, também podem usufruir desse benefício. Não há qualquer impedimento para isso. Basta que sua renda seja comprovada com outros documentos. Isso pode acontecer por meio de extratos bancários, carnê do INSS, Declaração do Imposto de Renda, recibos de pagamentos e do DECORE (Declaração Comprobatória de Rendimentos).
Vale destacar, ainda, que também o imóvel deve se enquadrar nos moldes do programa, que depende de avaliação, vistoria e visita técnica.
Como descobrir o valor do subsídio do governo?
O valor do subsídio do governo é variado e depende de alguns fatores. Não existe um valor fixo. Ele é definido conforme a renda familiar do solicitante, a idade, o preço e as condições do imóvel escolhido, bem como sua região. De forma simples, quanto menor a renda bruta mensal familiar do beneficiário, maior o desconto aprovado para a compra do primeiro apartamento ou imóvel.
O programa habitacional é dividido em três faixas de rendas:
Faixa 1: famílias com renda de até R$ 1.8 mil. O financiamento para essa faixa é de até 120 meses e as prestações mensais variam de R$ 80,00 até R$ 270,00. Neste caso, a garantia do financiamento é o próprio imóvel. A diferença desta faixa para as outras, é que o cadastro é realizado no município de residência, geralmente na prefeitura, e o subsídio é de até 95%. Como a demanda é alta, é preciso ser sorteado.
Faixa 1,5: famílias com renda de até R$ 2,6 mil. As taxas de juros são de 5% ao ano e o programa oferece até 30 anos para pagar, com subsídios que chegam a R$ 47,5 mil mensais.
Faixa 2: famílias com renda de até R$ 4 mil. Os subsídios podem chegar a R$ 29 mil, e o interessado pode pagar o financiamento do imóvel em até 30 anos.
Existem diversos simuladores na internet para que você estime o valor do subsídio do governo que pode requerer. A simulação também mostra as parcelas a serem pagas e as possíveis entradas. Basta preencher os dados de média da renda bruta familiar e preço do imóvel escolhido em cada simulador para ter uma noção do valor do subsídio.
Como se cadastrar para ter acesso ao subsídio?
O interessado que preencher os requisitos que pontuamos pode se cadastrar para ter acesso ao subsídio do governo. No entanto, como pontuamos, é interessante fazer uma simulação online para verificar todas as possibilidades antes de dar entrada no programa e pedir a adesão.
Inicialmente, são requisitados apenas alguns documentos, como RG, CPF, comprovante de renda e última declaração do Imposto de Renda. Quem for usar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para financiar o imóvel, deve levar a documentação relativa. Lembre-se de que seus ganhos não podem ultrapassar R$ 1.800,00 para que seja classificado como de baixa renda.
Se for o caso, o cadastro deve ser realizado diretamente na prefeitura ou no órgão municipal responsável pelo programa habitacional. Por fim, é só esperar ser chamado para efetivar a assinatura do contrato.
Família que possuem renda superior a esse limite da Faixa 1 devem entrar no programa por meio da construtora ou imobiliária de forma individual. Neste caso, o interessado faz a simulação do valor do subsídio do governo diretamente com o consultor imobiliário, que também apresentará as taxas de juros, o valor total do imóvel e da entrada, o valor das parcelas mensais e de outros custos do contrato. Fique atento a eles.
E se você for recusado ao tentar se cadastrar? Deve verificar o motivo da recusa e resolver o problema. Em seguida, é só fazer uma nova tentativa. Há questões que impedem a participação no programa habitacional, como não preencher os requisitos, nome sujo, documentação errada e outros.
Como o subsídio é usado?
O subsídio do governo pode ser usado de duas formas:
Deixar as parcelas do financiamento mais baixas, mantendo o mesmo prazo;
Deixar as parcelas do financiamento iguais, mas acelerar o prazo.
Perceba que o valor concedido não pode ser usado como uma entrada para quitar o imóvel. Ele somente é utilizado para reduzir o número ou o valor de parcelas.
Para quem financia diretamente com a construtora, é importante saber que os encargos de entrada do imóvel e outras despesas (registro do imóvel no cartório e Imposto de Transferência de Bens Móveis), ficam a cargo do comprador.
Quais imóveis podem ser comprados para ter direito ao subsídio do governo?
O subsídio do governo pode ser utilizado para comprar casas e apartamentos novos que se enquadram nos requisitos exigidos. Quanto tomamos como exemplo o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, os requisitos são:
Imóveis novos, com Habite-se e que não foram anteriormente habitados ou transacionados;
Imóveis na planta financiados pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal;
Imóvel urbano edificado em alvenaria;
Imóvel livre de ônus;
Imóvel com autorização do Cartório de Registro de Imóveis, que apresenta na ficha de matrícula uma averbação da área total construída;
Imóvel que passa por uma avaliação física;
Imóvel dentro do limite do FGTS da cidade em que foi construído: valor de até R$ 225 mil para Rio de Janeiro, Distrito Federal e regiões metropolitanas de São Paulo; valor de até R$ 200 mil para Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo e Paraná; valor de até R$ 90 mil em cidades pequenas, com até 20 mil habitantes; e valor de até R$ 180 mil no restante do país.
O interessado pode financiar imóvel em outra cidade, desde que tenha um ano ou mais de residência na cidade ou que o imóvel esteja em uma cidade próxima a onde mora ou próximo ao trabalho (depende de documentação que comprove o local do emprego, como carteira de trabalho ou apresentação das notas emitidas).
Há mudanças recentes sobre o subsídio do governo?
Sim. E esse é o destaque final. Os interessados em conseguir subsídio do governo para comprar imóvel devem ficar de olho em possíveis mudanças. O governo federal pretende limitar o acesso ao subsídio do Minha Casa Minha Vida, reduzindo o teto da renda das famílias que têm direito à Faixa 1 do programa.
De acordo com Gustavo Canuto, ministro de Desenvolvimento Regional, o governo estuda baixar o teto que atualmente é de R$ 1.800,00 para de R$ 1,2 mil a R$ 1,4 mil. O objetivo “é priorizar a destinação de recursos do Tesouro para famílias sem acesso a financiamento imobiliário, o que já aconteceria para famílias com a renda beneficiadas atualmente”.
As mudanças no programa devem ocorrer ainda em dezembro. O ministro ainda disse que o governo deve manter no próximo ano o uso de recursos do FGTS para pagar a subvenção do programa nas faixas 1,5, 2 e 3.
Vale lembrar que o Minha Casa, Minha Vida responde por 70% do setor de construção.
O subsídio do governo é um importante mecanismo de compra de um apartamento. Citamos ao longo do texto o Minha Casa Minha Vida por ser o programa habitacional brasileiro mais conhecido. Mas existem diversos outros programas habitacionais que também têm a finalidade de viabilizar a compra de um imóvel para famílias de baixa renda. Eles podem ser federais, estaduais e até municipais, como é o caso de Casa Paulista, Nossa Casa, COHAB e CDHU.
Em qualquer caso, é mais do que uma vantagem. É a oportunidade para realizar o sonho de casa própria, pagando parcelas baixas e acessíveis ao financiar seu imóvel, o que alivia o orçamento familiar. (Da Redação com Agência Brasil)
