O Governo do Presidente Lula provocou retrocesso na expansão da malha ferroviária brasileira, a mesma de 100 anos atrás e com apenas 40% operante.
O retrocesso foi causado pela decisão política de ignorar o novo marco legal ferroviário, que implantou as ferrovias autorizadas, conforme previsto no PLS 261/2018 (José Serra-SP), aprovado pelo Congresso e regulamento no final do Governo Bolsonaro.
Empreendimentos como o da Petrocity Ferrovias, que transforma o Norte do Espírito Santo em grande Polo logístico e leva desenvolvimento socioeconômico a regiões esquecidas, como vales do Mucuri e do Jequitinhonha, estão emperrados na burocracia do Ibama – que sofreu esvaziamento de pessoal e não dá conta do grande volume de processos.
PLANO ADIADO
O mais recente episódio nesse imbróglio ocorreu na última semana: previsto para fevereiro, o Plano Nacional de Ferrovias, captaneado pelo ministro Renan Filho, dos Transportes, agora está sem data para ser lançado.
A proposta, que prevê a concessão de cinco grandes projetos de estradas de ferro à iniciativa privada ainda está sendo “desenhada pelo Ministério dos Transportes”.
Entre as pendências a serem finalizadas, está a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela VLI Logística, apurou a CNN.
O governo federal avalia se a malha será licitada ou se o contrato com a VLI Logística — que expira em agosto de 2026 — será renovado.
A malha da FCA tem 7,2 mil quilômetros de extensão e cruza oito unidades da Federação – Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Goiás e Distrito Federal.
A VLI avaliava devolver o corredor ferroviário situado em Minas Gerais e Bahia ao poder público por considerar que o volume de cargas transportadas são deficitárias, tornando a operação inviável.
FRENTE PARLAMENTAR
Apesar da notória má vontade do Governo Federal neste momento, as ferrovias autorizadas ganharam força com duas ações: criação de uma associação do setor e, no Senado, a FRENTE Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer).
Numa audiência pública em 15 de janeiro, no Palácio Anchieta, o presidente da FrenFer, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu o setor como fundamental para destravar o transporte de cargas brasileiro, especialmente do agro.
O objetivo da frente parlamentar é promover o debate, a formulação e o desenvolvimento de ações legislativas e institucionais para o fortalecimento do setor ferroviário nacional e da malha ferroviária nacional, por meio da implantação de ferrovias autorizadas.
A medida prevê ainda o aperfeiçoamento da legislação vigente, principalmente da Lei das Ferrovias (Lei 14.273, de 2021) e suas regulamentações.
“As ferrovias privadas autorizadas pelo poder público serão fundamentais para a expansão qualificada da rede nacional. A frente parlamentar oferecerá um canal específico para o aprimoramento da legislação vigente e para a discussão de políticas públicas direcionadas à otimização do desenvolvimento dessas ferrovias”, afirmou Zequinha. (Da Redação, com CNN Brasil e Agência Senado)
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